A Cemig continuará operando a hidrelétrica de Jaguara até pelo menos fevereiro de 2016, decidiu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado deferiu liminar a fim de suspender os efeitos de julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que a concessionária devolvesse a usina à União.
 
"A Cemig informa que a decisão do STF mantendo a Cemig na titularidade da concessão da usina de Jaguara ratifica o que foi decidido na audiência de conciliação entre a empresa e a União realizada em Brasília, no último dia 15. Devido à complexidade da causa, uma nova audiência foi marca pelo ministro do STF para o dia 16 de fevereiro de 2016. Enquanto isso, a Cemig vai continuar operando a usina de Jaguara até haver um consenso entre as partes", disse a companhia.
 
Em audiência realizada no dia 15 de dezembro, no STF, as partes informaram que já foram iniciadas negociações extrajudiciais para eventual formalização de acordo e, diante da complexidade da causa, solicitaram a suspensão daquele encontro para tratativas. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli designou nova audiência de conciliação entre a Cemig e a União, que será realizada em 16 de fevereiro do ano que vem.
 
O ministro Dias Toffoli avaliou que há cumulativamente “densa celeuma jurídica, a discutir direito a prorrogação de contrato de concessão, diante de modificação de regime legal do setor energético”, bem como o perigo na demora caracterizado pelo risco de perda do objeto da pretensão exposta pelo autor desta cautelar. 
 
O ministro ainda observou que as tratativas de conciliação estão em curso, tendo sido suspensa a audiência judicial a fim de aguardar uma posição das partes quanto à viabilidade de acordo. “A subsistência da possibilidade de execução do julgado do STJ tem potencial de inviabilizar essa composição, que seria, dada a magnitude da causa, o meio ideal de resolução do conflito", afirmou o relator, ao considerar presentes os pressupostos necessários à concessão da medida liminar solicitada pela Cemig na ação.
 
"A decisão liminar proferida na Ação Cautelar 3980/DF é, por sua própria natureza, precária e não definitiva, e a companhia manterá seus acionistas e o mercado oportuna e adequadamente informados sobre o andamento desse processo", escreveu a Cemig em nota ao mercado.
 
Assim como Jaguara, a geradora mineira tenta manter a concessão das hidrelétricas Miranda e São Simão. A concessão dessas usinas chegou ao fim, porém a Cemig não aceitou os termos para prorrogação dos contratos oferecidos pelo governo na Medida Provisória 579/12. A companhia defende que há cláusulas contratuais específicas que garantem o direito à renovação das concessões por pelo menos mais 20 anos.