A Energisa Mato Grosso do Sul abriu chamada pública para contratação de energia produzida por consumidores em sua área de concessão, nos termos da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 44, de 10 de março de 2015, alterada pela Portaria MME nº 381/2015. Os interessados têm até 30 de novembro de 2016 para formalizar a participação junto à concessionária, informando a disponibilidade de geração própria adicional, a fonte de energia e a potência.
Poderão participar da chamada os consumidores que estejam enquadrados nas modalidades tarifárias horárias, pertencentes ao Grupo A, que adquiram energia em condições reguladas ou no Ambiente de Comercialização Livre; possuam em suas instalações unidades geradoras registradas ou outorgadas; não tenham, nos últimos 5 anos, montantes de geração registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para liquidação no mercado de curto prazo, comercialização ou autoconsumo remoto; e que não tenham aderido ao sistema de compensação de energia elétrica de que trata a resolução nº 482/2012.
Entende-se por geração própria adicional, primordialmente, aquela que excede a operação atual dentro da unidade consumidora voltada para redução do consumo no horário de ponta. A distribuidora irá verificar as condições de adequação técnica e de segurança operacional das instalações elétricas da unidade consumidora e caso não sejam satisfatórias, estas deverão ser adequadas pelos consumidores, de acordo com as exigências da distribuidora.
A energia gerada será valorada pela média semanal do Custo Marginal de Operação do submercado da distribuidora, limitado ao valor do primeiro patamar da curva do custo do déficit (R$ 1.420,34/MWh). O CMO é a variação do custo operativo necessário para produção de energia utilizando os recursos existentes no setor elétrico, podendo apresentar volatilidade em função do custo da geração térmica e do nível de armazenamento das principais hidrelétricas do país. É calculado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico através de modelos computacionais do planejamento da operação do sistema interligado nacional, com objetivo de otimizar os recursos disponíveis para atender as demandas de energia.