A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e alguns comercializadores estão divergindo sobre o registro de volumes de energia com desconto de 100% no fio. Isto porque a superintendência da CCEE identificou que comercializadores teriam obtido incremento de energia incentivada sem a respectiva identificação de origem em geradores de fonte incentivada.
Na reunião do Conselho de Administração da CCEE, que aconteceu na quarta-feira, 15 de dezembro, a Câmara determinou que fosse realizada a recontabilização da matriz de comercialização de energia incentivada, com desconto nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição dessas comercializadoras. No entanto, Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc, afirma que não é verdade que esses agentes obtiveram o incremento de energia incentivada sem a respectiva identificação da origem em geradores de fonte incentivada.
Segundo Vlavianos existe uma flexibilidade na matriz de desconto que é utilizada normalmente pelos agentes. Ele explica que em uma matriz de 100% de desconto, quando se coloca, por exemplo, 2 MW de uma fonte que tem 50% de desconto, ela se transforma em 1 MW de 100% de desconto. "Essa é a regra da matriz. Essas operações foram feitas respeitando essa flexibilidade da matriz. Não existe prejuízo nenhum nessa operação para as distribuidoras, por exemplo", comenta.
O presidente da Comerc diz ainda que a CCEE fazia a homologação dessa operação desde o começo do ano. "De repente ela resolveu que não era uma operação legal. Essa matriz de desconto vinha sendo registrada dessa forma", conta. "Todas as comercializadoras em questão são sérias e estão a muito tempo no mercado. Elas não criaram nenhuma operação ilegal para ganhar vantagem. Nenhuma dessas empresas tem esse tipo de comportamento", defende Vlavianos.
Por lei, a energia das fontes incentivadas – eólica, PCH, biomassa e biogás de aterro sanitário – comercializadas no mercado livre tem desconto de 50% a 100% na Tust e Tusd. O valor do desconto varia de acordo com cada fonte. Segundo Vlavianos, a energia proveniente de biogás e de algumas PCHs, dependendo da data da sua entrada em operação, tem 100% de desconto no fio.
O tema está na pauta da próxima reunião do Conselho de Administração da CCEE, que acontece nesta terça-feira, 22 de dezembro. As comercializadoras Clime TR, Comerc e Nova Energia estão previstas para se manifestarem sobre o tema na reunião. "A ideia é mostrar para eles que existe uma lógica, que existe um sistema e uma regra. Se tinha alguma coisa errada, tinham que ter visto antes e não depois de meses de operação", analisa o presidente da Comerc.
A CCEE informou que está analisando o processo de recontabilização referente à apuração da matriz de comercialização de energia incentivada e que o estágio atual é de manifestação por parte dos agentes. Somente após essa manifestação, o Conselho de Administração da Câmara irá decidir sobre o tema.
