O monopólio da União na exploração de urânio foi o tema central da audiência pública sobre o atual contexto dos minerais nucleares no Brasil, promovida pela Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, no Senado Federal, em Brasília, na semana passada. Para o presidente das Indústrias Nucleares do Brasil, Aquilino Senra, a segurança energética é um dos principais motivos que justificam o monopólio da União, assim como o domínio tecnológico do ciclo do combustível nuclear conquistado pelo Brasil, a confiabilidade e agilidade no processo de fabricação do elemento combustível e o custo final do combustível nuclear brasileiro.
“O custo do combustível nuclear produzido pelas Indústrias Nucleares do Brasil é um dos mais baixos do mundo; isto é assegurado pela estrutura que existe dentro da INB, uma estrutura integrada, que vai desde a mineração até a fabricação do combustível nuclear”, declarou. O executivo destacou ainda a importância do urânio para o desenvolvimento do país. “Quando falamos de monopólio de urânio, o debate fica centralizado na questão da geração de energia elétrica, no entanto a decisão de manter ou não o monopólio afeta outros setores”.
Senra citou como exemplo o desenvolvimento da tecnologia para o submarino com propulsão nuclear, projeto estratégico para o país: “A pressão dos países centrais é enorme para que o Brasil não detenha essa tecnologia; e o fornecimento de urânio é fundamental”. Outro exemplo citado foi o Reator Multipropósito Brasileiro, que vai garantir a autonomia do país na produção de radiofármacos. “Este é um projeto importantíssimo que precisa de urânio a custo baixo e de maneira permanente, sem seu fornecimento estar sujeito aos humores de países centrais”.
Senra lembrou ainda que a legislação vigente já prevê a participação da iniciativa privada na produção de urânio, limitada a 49%. “Em todos os países, a participação de empresas privadas na produção é minoritária, a questão é que a baixa demanda interna do Brasil, de 380 toneladas, não atrai o interesse econômico de produtores privados”, acrescentou.
O debate contou ainda com a participação de John Milne Albuquerque Forman, ex-diretor das Empresas Nucleares Brasileiras – Nuclebras, Gerson Hovingh Dornelles, chefe do Serviço de Controle do Comércio Mineral da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, e Ronaldo Fabrício, vice-presidente executivo da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares – ABDAN. A mesa foi presidida pelo senador Wilder Morais (PP-GO), presidente da Subcomissão Permanente de acompanhamento do setor de Mineração.
