Liquidação do MCP de novembro já está comprometida, informa CCEE

Abraceel informou que associação conseguiu liminar semelhante a da Abraget e espera que associados recebam seus créditos até a próxima sexta-feira, 18

O impasse envolvendo o GSF já afeta a liquidação financeira de novembro do mercado de curto prazo, informou Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Segundo ele, os procedimentos para o processamento da liquidação já deveriam ter sido iniciados. "a liquidação de novembro já está comprometida", disse o executivo ao conversar com jornalistas após evento em São Paulo, nesta quinta-feira, 17 de dezembro.
 
Atualmente, o mercado de energia está paralisado e duas liquidações, de setembro e outubro, não foram concluídas. A paralisação ocorre em função de disputas judiciais envolvendo o GSF, que somam 107 ações na CCEE. A liminar mais recente garantiu que os associados da Abraget, entidade que representa os geradores termelétricos, recebessem valores proporcionais relativos a setembro. A Petrobras é uma das associadas da Abraget. "Como uma associação, nós não podemos privilegiar um associado. Entretendo, não podemos descumprir uma ação judicial", explicou Altieri. "Oficialmente, a liquidação de setembro não foi concluída porque não conseguimos cumprir todas as operações."
 
Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, informou que a associação que representa os comercializadores de energia também conseguiu uma liminar semelhante à da Abraget e espera que até a próxima sexta-feira, 18 de dezembro, seus associados recebam os créditos relativos a liquidação de setembro. "A Abraceel tem uma decisão exatamente igual à da Abraget. A informação que temos é que a CCEE está avaliando a decisão da Abraceel. A gente está aguardando a avaliação jurídica da CCEE e a gente acredita que até amanhã os créditos deverão estar na conta dos associados da Abraceel", disse Medeiros. A CCEE, por meio da assessória de imprensa, confirmou a existência da ação e informou que está analisando a decisão da Justiça.
 
A atual paralisação do mercado de energia é a maior já vivenciada pelo setor elétrico deste 2003. Segundo Altieri, não há previsão para que o mercado retorne à normalidade. A expectativa é que até o dia 15 de janeiro os agentes concluam as avaliações de repactuação do risco hidrológico e que na sequência os agentes retirem as liminares que paralisam o mercado. Além da Abraceel e Abraget, Unica e Abeeólica também buscam receber parte dos valores bloqueados de setembro.
 
Segundo Medeiros, a havia CCEE recolhido R$ 1.234 bilhão para o pagamento dos créditos da liquidação de setembro. Parte desses recursos foram utilizados para o pagamento dos associados da Abraget. A CCEE não confirmou os valores.