Preço do gás para reembolso da CCC será de R$ 11,48 por milhão de BTU

Tema estava em audiência e Petrobras pedia sua retirada de pauta

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai publicar resolução fixando em R$ 11,48 por milhão de BTU o valor do preço regulatório do gás natural em Manaus. O combustível é contratado pela Eletrobras Amazonas Energia (AM), para fins de reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis. O tema estava em audiência pública. A Petrobras produz o insumo, que é transportado pela TAG, distribuído pela Cigás e consumido pela Amazonas Energia. O valor foi calculado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

A Petrobras pedia que o processo fosse retirado de pauta, uma vez que há um recurso interposto pela TAG no âmbito da ANP, pedindo reavaliação do valor. De acordo com a Petrobras, o ônus para a Amazonas Energia seria de cerca de R$ 73 milhões por mês, o que agravaria a sua situação financeira. O fluxo de caixa do contrato de suprimento não suportaria a exposição ao risco dessa quantia da Amazonas Energia. A Petrobras ressaltou ainda que há uma dívida não pactuada de R$ 1 bilhão dela com a petrolífera apenas com gás natural.

O diretor relator do voto, Reive Barros, lembrou que a ANP tinha competência para definir o valor e que caso houvesse alguma alteração ao devido ao recurso, ela o faria. Ele destacou que o tema era antigo e que não aceitaria novo pedido de retirada de pauta ou adiamento. "Não podíamos passar 2015 sem o preço", explicou. O preço deverá ser aplicado desde o início do contrato e a Eletrobras deverá fazer o recálculo dos valores em prazo a ser fixado pela Aneel.