A lei 13.203/2015 trouxe outros benefícios ao setor elétrico além da possibilidade de repactuação do risco hidrológico. Entre eles está a ampliação do tamanho de empreendimentos de renováveis que podem ter o desconto da TUSD e TUST que passou de 30 MW para 300 MW. Essa autorização traz uma perspectiva positiva para o setor solar fotovoltaico que passa a ter a perspectiva de ganhar mais eficiência em termos burocráticos e de custos de implantação justamente em um momento em que começa a ganhar escala com a realização de leilões regulados e a resolução 482 ter sido recentemente aprimorada.
Na avaliação do diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, essa medida representa um importante avanço para o país, pois traz um ganho de eficiência importante. Ele exemplifica que os empreendedores com um projeto de 300 MW de capacidade tinham que formar 10 blocos de 30 MW para ter direito ao desconto. Com isso, era necessária a participação de 10 SPEs e depois 10 empresas diferentes com CPNJs distintos e o mesmo número de pedidos de licenciamento ambiental.
“Do ponto de vista processual quanto construtivo das usinas havia uma série de ineficiência desse modelo e essa mudança de 300 MW elimina sobremaneira esse gargalo”, afirmou ele à Agência CanalEnergia. “Para o setor é uma medida importante, pois antes acabava se refletindo em um custo mais elevado para geradores e que repassavam ao preço na tarifa. A medida vai ao encontro da modicidade tarifária com projetos mais eficientes”, acrescentou.
Outro ponto que ele destacou é a medida que permite ao BNDES conceder financiamentos diferenciados para a instalação de sistemas de geração distribuída em hospitais e escolas públicas o que cria novas opções de financiamentos em prédios de interesse social público. Com a possibilidade de ter recursos para uso em eficiência energética, para consumidores rurais e ou de baixa renda trará mais recursos para o setor, isso porque poderá ser aplicado no investimento em sistemas de GD.
Outro destaque que o setor vem esperando é a regulamentação do que era chamado de VR GD e que agora se chama VR Específico. Esse valor será utilizado pelas distribuidoras na hora de fazer o leilão de geração distribuída em até 10% de sua carga. Esse tema, disse ele, é um dos mais importantes para a energia solar. Agora, explicou o representante da ABSolar, vai depender de como as distribuidoras farão a contratação da energia, como é que será a abordagem do MME e da Aneel para viabilizar e fomentar as concessionárias de distribuição a realizar os leilões, porque até hoje essas contratações eram em volume muito pequeno.
O executivo diz que o cenário atual de distribuidoras com demanda por energia nova em baixa em decorrência da queda de consumo pode afetar em um primeiro momento a busca por esses projetos. Contudo, no médio e longo prazo essa possibilidade de contratação e substituição das fontes térmicas mais caras é uma realidade até porque ajuda na recuperação dos reservatórios de UHEs. Outra vantagem que pesa a favor é a redução das perdas e de necessidade de sistemas de transmissão por conta da geração dentro do centro de carga.
