A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica recomendará à Agência Nacional de Energia Elétrica o desligamento da Eletrobras Distribuição Piauí. A deliberação ocorreu na reunião do Conselho de Administração da câmara, na última terça-feira, 1º de dezembro, diante do quadro de novo descumprimento de obrigação. Esse fator enquadra a concessionária na resolução normativa 545/2013 da Aneel que permitiu maior agilidade no processo de desligamento de agentes inadimplentes.
A CCEE afirmou que por se tratar de uma distribuidora, esse pedido de desligamento é repassado à Aneel, que tem a competência legal para deliberar sobre a continuidade dessa medida. De acordo com a câmara, essa situação é a mesma para as demais distribuidoras que se encontram na lista de procedimentos de desligamentos.
Em nota, a Eletrobras-PI afirmou que a inadimplência na contabilização do mercado de curto prazo deve-se, especialmente, pelos altos custos de compra de energia causados pela exposição involuntária da companhia, efeito das cotas de garantias físicas, contratos por disponibilidade e efeitos dos despachos térmicos.
De acordo com a empresa, nem mesmo os mecanismos adotados pela Aneel para mitigar esses impactos, como a conta ACR, aportes da CCEE e bandeiras tarifárias não foram suficientes para cobrir todos os débitos da companhia. Esse fator, diz, pode ser comprovado pelo valor que está acumulado na CVA da distribuidora que é de R$ 80 milhões, já descontados outros valores financeiros para o período de maio de 2014 a maio de 2015. Esse montante, argumentou, só será reposto nos próximos 12 meses.
A demora na definição da renovação das concessões é outro tema apontado como culpado nessa crise da companhia. A incerteza quanto à continuidade do contrato implicou em dificuldades na obtenção de recursos junto ao mercado. Essa é a forma que a empresa busca para sanear o débito já que diz que “continua realizando consultas junto a diversos bancos para a efetivação de empréstimo que, se ocorrer, será uma captação normal para investimentos e fluxo de caixa”, encerrou a empresa em nota.
Atualmente há 24 processos dessa mesma natureza na CCEE. Destes, há quatro distribuidoras, além da Eletrobrás PI, estão a Amazonas Energia, Eletrobras Distribuição Acre e a CEA (AP), à exceção dessa última todas são do grupo Eletrobrás, que já teve ainda a distribuidoras de Alagoas e a Celg nessa mesma condição, mas que agora estão em monitoramento por parte da CCEE por terem revertido o processo. Entre os descumprimentos reportados, em comum está inadimplência no mercado de curto prazo, mas há casos de não pagamento de liquidação de cotas e contribuição associativa.