A AbraPCH deverá protocolar nas próximas semanas um pedido de investigação no Ministério Público Federal para identificar os responsáveis pelo atual momento que o setor elétrico passa do ponto de vista regulatório e econômico diante dos impactos bilionários e as seguidas paralisações das operações de liquidação financeira do mercado de curto prazo. A entidade afirma que está em processo de finalização de um relatório detalhado para ser entregue com o pedido ao procurador geral da República, Rodrigo Janot ainda este ano.

Essa iniciativa, contou Ivo Pugnaloni, veio depois de um pedido semelhante ao Ministério Público Estadual do Paraná. Segundo o executivo, ao chegar ao MPF, esse pedido ganha abrangência nacional e tem o poder de atuar no setor como um todo, pois o MPE tem alcance local apenas. Segundo ele, a entidade já solicitou a audiência com a PGR e aguarda a data do encontro. Em paralelo estão buscando ainda outros seis MPEs ainda em dezembro para fazer o mesmo pedido de investigação preliminar em decorrência da competência estadual para alguns assuntos relacionados a licenciamentos.

Os argumentos que a associação utiliza para o MPE serão basicamente os mesmos apresentados ao MPF. Entre eles está o aumento das tarifas que, segundo dados fornecidos pela Copel, acumulam alta de 130% desde junho de 2013 diante de uma inflação oficial de 18% nesse mesmo período. Essa elevação, relata a AbraPCH, deveu-se em grande parte ao acionamento das térmicas todos os dias dos últimos três anos, cujos custos de produção superam em mais de seis vezes o custo da energia hidrelétrica.

Com isso, continua a entidade, as térmicas fósseis elevaram a sua participação na matriz elétrica nacional de 14% em 2001 para 28% no ano passado. Segundo a argumentação da AbraPCH essa elevação tem como origem "da não construção de novas hidrelétricas grandes, médias e pequenas na velocidade necessária (…)".

"Queremos que o ministério público investigue quem decidiu que não deveríamos fazer mais UHE com reservatórios. O MP tem a atribuição de ir em defesa da sociedade como um todo, por isso queremos saber quem tem a responsabilidade desse apagão financeiro no setor elétrico que não é obra do acaso, não foi a natureza ou São Pedro", afirmou o presidente da AbraPCH à Agência CanalEnergia.

Outros argumentos que constam do relatório são relacionados à questão do licenciamento ambiental e à falta de estrutura nos órgãos responsáveis pela emissão das autorizações. Enquanto isso, diz o documento, o despacho térmico elevou o nível de emissões do setor de energia ao mesmo patamar das queimadas, a maior fonte de geração de gases que causam o efeito estufa.

A entidade afirma que cada vez mais as licenças ambientais para construir reservatórios fazem falta. E entre as constatações apresentadas é de que a falta desses novos reservatórios a montante de Itaipu, com nova capacidade adicional de armazenar, tratar e distribuir água para consumo humano ou gerar energia, o país está jogando fora um valor equivalente a seis vezes o volume médio das Cataratas do Iguaçu.

E levanta uma teoria "reservatórios e barragens são indispensáveis à vida humana na Terra, pois não há como reservar água e nem energia sem eles. Pelo menos, não a custos viáveis hoje em dia. A não ser que a intenção seja criar dificuldades para vender facilidades, criando mercado para todo tipo de "alternativa" duvidosa, milagreira e irresponsável das que aparecem todos os dias na internet".