O Secretario estadual de Energia de São Paulo, João Carlos Meirelles, disse no Senado que o leilão de concessões de usinas hidrelétricas realizado nesta quarta-feira, 25 de novembro, não acrescenta nada ao setor elétrico, porque nenhum centavo dos valores arrecadados pelo governo será destinado a novos empreendmentos de geração. Esta, segundo ele, foi a preocupação da Cesp, que decidiu não participar do certame. "É uma pena que não tenha sido dito que se acrescentasse novos investimentos. Não há nada, zero de investimentos."
Para o secretário, o resultado do leilão é "uma vitoria indiscutível do governo federal", que conseguiu uma receita de R$ 17 bilhões para o Tesouro Nacional, sem aportar recursos para usinas eólicas e solares. Ele lembrou que os empreendimentos licitados manterão sua capacidade atual de produção de energia, mas o bônus que foi cobrado dos vencedores do certame será pago pelo consumidor durante 30 anos.
Entre as concessões leiloadas estão as das UHEs Jupiá e Ilha Solteira, que foram arrematadas pela China Three Gorges pelo valor de R$ 2,381 bilhões, com diferença de apenas R$ 1,68 em relação ao preço teto. As usinas licitadas, segundo Meirelles, representam cerca de 6% do consumo de energia do país e, a partir de janeiro, "esses 6% vão ter acrescido uns 250% ao custo da energia hoje", quando o preço a ser pago pelo consumidor cativo vai passar de R$ 35/MWh a 37/MWh para R$ 137/MWh, por causa da remuneração do valor do bônus. Na opinião do secretário, "não deveria ser dada uma solução apenas fazendária", como foi feito no leilão.
Além de Jupiá e Ilha Solteira, o governo de São Paulo questiona na Justiça o valor da indenização calculada pelo governo federal para a UHE Três Irmãos, que também estava com o contrato vencido e foi leiloada no ano passado. No caso de Três Irmãos, já existe o reconhecimento na esfera judicial de um valor sem questionamento que era de R$ 1,7 bilhão e foi corrigido para algo em torno de R$ 2,3 bilhões. O estado discute um adicional, ainda em julgamento, da ordem de R$ 4 bilhões.
A ação de Jupiá e Ilha Solteira foi ajuizada há 45 dias. Meirelles alega que há um conjunto de investimentos feitos ao longo da historia das hidrelétricas que não foram reconhecidos pela União, no cálculo de indenização. A estimativa feita pela Cesp pelo valor contábil desses ativos é da ordem de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões.
O secretário lembrou que o governo estadual transferiu ao setor privado usinas construídas pela Cesp nos rios Tietê e Paranapanema, além de parcerias da estatal em empreendimentos no Rio Grande. Restaram as hidrelétricas do rio Paraná, duas das quais foram vendidas hoje. "Terminada a concessão, nós não iríamos reinvestir em alguma coisa que foi investimento integral do governo de São Paulo. Essas usinas foram construidas há 30, 40 anos, sem nenhum tostão de dinheiro de fora, parceiros nem nada. Só com dinheiro da população de São Paulo. Então, terminou a concessão, não faz sentido voltar a comprar alguma coisa que era do próprio estado", justificou.
A decisão do governo paulista de não aderir à renovação das concessões nas condições propostas pelo governo da presidente Dilma Rousseff foi tomada em 2013, quando a Medida Provisória 579 estabeleceu o modelo de prorrogação dos contratos com vencimento entre 2015 e 2017,com a inclusão da energia das usinas em sistema de cotas. Na ocasião, a decisão de empresas como Cemig, Cesp e Copel foi a de manter esses empreendimentos até o término das concessões, por considerar mais vantajosa a venda dessa energia descontratada no mercado livre. Das três estatais, apenas a Cesp não participou da relicitação de seus empreendimentos.
