Aneel nega revisão tarifária extraordinária para CEA

Agência não viu justificativa para o pedido da distribuidora do Amapá

A Agência Nacional de Energia Elétrica negou em reunião realizada na última terça-feira, 24 de novembro, o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária feito pela CEA (AP). A distribuidora fez a solicitação em março deste ano para que entre outros fatores, pudesse reequilibrar suas contas e melhorar a prestação do serviço e os seus indicadores de qualidade.

De acordo com a Aneel, a RTE é pedida para preservar as condições de equilíbrio econômico-financeiros estabelecidas no contrato de concessão e quando há alterações significativas nos custos causados por fatores alheios a ela, sendo que todos esses motivos devem ser comprovados. Segundo ela, a simples compensação por ineficiência ou resultados insatisfatórios não podem vir por meio de uma RTE. Assim, mesmo que a CEA estivesse em desequilíbrio a revisão seria injustificada. A agência também diz que o cenário apresentado sugere necessidade de melhorias na gestão ou reestruturação societária.

A Aneel também lembra que o fato da empresa estar participando de leilões de energia sem ainda estar totalmente conectada ao SIN fez com que ela vendesse a energia no mercado de curto prazo por um preço maior do que ela foi comprada, transformando-se em ganhos financeiros. Mesmo após a conclusão da interligação, não haveria uma disparada nos custos com energia. A CEA também pedia acesso a cotas de energia velha, o que já vinha acontecendo. O último pleito, de uma fiscalização de caráter educativo, também foi rechaçado pelo órgão regulador.