A aprovação da MP 688 no Senado, realizada na terça-feira, 24 de novembro, cerca de 12 horas antes do leilão, foi importante para a segurança jurídica do certame que relicitou as 29 usinas que não tiveram seu contrato de concessão renovado. A maioria das empresas vencedoras reiterou que a decisão foi tomada independente da aprovação anterior à disputa por confiar na condução do processo por parte do governo federal que chegou a adiar a licitação do dia 6 para esta quarta-feira, 25 de novembro. Mas a maior delas a China Three Gorges ressaltou que a votação foi fundamental para trazer os recursos para o país.

O vice-presidente de Gestão Geral de Negócios da CTG, João Meirelles, que arrematou o maior lote, o E, com as UHE Jupiá (SP/MS 1.551 MW) e a UHE Ilha Solteira (SP/MS, 3.444 MW) afirmou que esse foi o primeiro passo no país. “A aprovação foi importante porque somos um entrante no mercado nacional e segurança jurídica do negócio com a MP é fundamental para trazer esses recursos para cá”, comentou o representante da única empresa apta a disputar esse lote.

César Fernandes, diretor de Desenvolvimento de Negócios da Cemig, compartilhou da mesma opinião acerca da segurança jurídica do certame. A empresa considerava que a medida provisória era fundamental para a disputa. Apesar disso, comentou que não aprovação não seria impeditivo para a disputa. A empresa participou sozinha de todo o lote D, seu alvo nesse leilão conforme havia revelado em teleconferência sobre os resultados do terceiro trimestre.

Na avaliação da Copel-GT havia a confiança de que o tema seria aprovado no governo. Contudo, disse o presidente da empresa, Sérgio Lamy, é evidente que a aprovação da MP 688 trouxe tranquilidade para a companhia entrar no certame. A Copel foi a única a apresentar proposta pela UHE Governador Parigot de Souza, cuja concessão era da própria empresa. Não houve deságio nesse sublote.

Outra empresa que externou a confiança na aprovação da medida após o leilão foi a Celesc que apresentou a única proposta pelo Lote B. De acordo com Ênio Andrade Branco, diretor de GT e Novos Negócios da empresa, a meta da companhia era a de manter a concessão das usinas que estavam sob seu controle. Segundo relatou, a empresa já havia decidido pela participação até porque tem como meta ampliar sua capacidade em geração e com o resultado desse leilão, dá o sinal para o mercado de que seguem nesse caminho ao não deixarem as usinas que já operavam.

A Celg-GT corroborou as análises anteriores uma vez que comentou que a expectativa interna era a de que a aprovação da MP ocorreria no Congresso Nacional. Segundo o diretor técnico e comercial da empresa, Augusto Francisco da Silva, a companhia tem como meta “continuar a crescer em geração e reinvestir os recursos do RBSE e RBNI”.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de novo adiamento do leilão caso a MP 688 não fosse aprovada, a chefe da Assessoria Econômica do MME, Marisete Pereira, comentou que o governo trabalhava com a perspectiva de realizar o certame nessa data mesmo. Os motivos apontados foram a receptividade da medida provisória pelo mercado e pelo legislativo. Esse último, em especial, destacou, estava sensível à importância do leilão não somente para o setor elétrico, mas para o país como um todo.