A Medida Provisória 688 foi aprovada no Plenário do Senado na noite da última terça-feira, 24 de novembro. A medida compensa as usinas hidrelétricas pelo déficit na geração de energia em razão da escassez de chuva. O governo aguardava a votação da MP para dar mais segurança jurídica ao leilão de UHEs existentes, que acontece nesta quarta-feira, 25, com o qual pretende arrecadar R$ 11 bilhões ainda neste ano. Como foi modificada no Congresso, a MP agora segue para sanção presidencial.
“A vitória de hoje é uma vitória muito importante, por uma série de razões. Primeiro, o setor elétrico vai, a partir daí, ter condições de resolver o problema do risco hidrológico. Segundo, nós estamos estruturando a atratividade econômica na geração hidrelétrica, que é uma das principais matrizes de energia do país. Portanto, foi uma vitória, realmente muito importante”, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
O Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da matéria disse que a MP vai estimular a distribuição de energia. "Trata-se de medida justa também para a saúde fiscal da União", declarou. Duas emendas apresentadas na Câmara dos Deputados foram questionadas pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Segundo o parlamentar, as emendas atribuíam novas competências ao Ministério de Minas e Energia, o que não poderia ser feito por MP. Outras duas emendas foram questionadas pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que também questionou a urgência da medida. Apesar da tentativa de impugnação, os senadores votaram pela manutenção das emendas e a MP foi aprovada após cerca de quatro horas de discussão.
O senador José Serra (PSDB-SP) disse que o custo do leilão das hidrelétricas será pago pelo consumidor e criticou "as manipulações do governo". "O governo vai aumentar a tarifa dos consumidores. A incoerência é uma marca do governo Dilma, que está usando a energia para ajudar no ajuste fiscal", declarou Serra.
A medida prevê novas regras para o leilão das usinas que não aderiram à prorrogação das concessões com redução de tarifas, proposta pela Lei 12.783/2013. O objetivo do governo é sair do déficit econômico registrado pela redução na geração de energia, em razão da opção pelo uso de termelétricas para preservar o nível dos reservatórios. A MP também transfere ao consumidor final o futuro risco hidrológico na geração hidrelétrica e prorroga o contrato das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor.
Os prejuízos acumulados neste ano pelas usinas estão em torno de R$ 15 bilhões. Esse valor não será repassado aos consumidores devido a prorrogação temporária dos contratos ou das concessões pelo tempo necessário à amortização do valor. A adesão das empresas geradoras a essa sistemática será voluntária.
Além disso, as geradoras podem escolher se querem assumir um risco pela energia contratada a partir de 2016. Uma parte desse risco será coberta por um prêmio pago pelos geradores aos distribuidoras, como um seguro, que será utilizado para reduzir a tarifa, por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias, cobradas dos consumidores. A outra parte será coberta por investimentos em nova capacidade para as usinas.
Com informações da Agência Senado.
