A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Marilene Ramos, anunciou nesta terça-feira, 24 de novembro, a emissão da licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte. A decisão vinculada ao cumprimento de 34 condicionantes socioambientais autoriza a Norte Energia a iniciar o enchimento do reservatório da usina. A expectativa é de que Belo Monte comece a gerar energia na casa de força principal a partir de março de 2016.
O anúncio da emissão da licença foi acompanhado por representantes indígenas de 14 etnias que vivem na região do Xingu. Eles disseram não terem sido ouvidos e acusaram a empresa de não pagar as compensações devidas. "Estabelecemos uma série de condicionantes dessa usina para que ela tenha um menor impacto possível", afirmou a presidente do Ibama, destacando que a parte do componente indígena foi negociada pela Fundação Nacional do Índio com o empreendedor, de forma que todas as condicionantes fossem cumpridas.
Marilene Ramos destacou que 90% das condicionantes previstas nos 105 programas ambientais da usina foram cumpridos integralmente, outros parcialmente e alguns estão fase de conclusão. "Postergar a emissão dessa licença de operação seria penalizar o Brasil, porque essa usina possibilita, quando estiver plenamente funcionando, o desligamento de 19 usinas termelétricas que produzem 19 milhões de toneladas de carbono equivalente ao ano em emissões. Seria também atentar contra a modicidade tarifária", disse.
Além da questão indígena, o processo inclui a componente urbana, com ações como a construção de obras de saneamento e esgotamento sanitário e o reassentamento de populações ribeirinhas. As compensações socioambientais da usina somam R$ 3,5 bilhões, correspondentes a 15% dos investimentos previstos inicialmente para o projeto.
A expectativa da Norte Energia era de que a LO de Belo Monte seria emitida até 5 de setembro desse ano. Em 10 de setembro, o Ibama apontou 12 pendências impeditivas da emissão da licença, que só foi liberada pela Diretoria de Licenciamento do órgão no último dia 22. No dia 12 de novembro, a presidência da Fundação Nacional do Índio informou ter assinado termo de cooperação com a Norte Energia para o cumprimento de exigências que ainda estavam em aberto. Em ofício enviado ao Ibama, a Funai informou que as “ações relacionadas ao componente indígena necessárias, precedentes e preparatórias para o enchimento do reservatório e para a implementação do Trecho de Vazão Reduzida foram integralmente cumpridas”.
Composto por 83 volumes de documentos, o licenciamento de Belo Monte demandou do Ibama uma equipe de oito analistas ambientais, designados exclusivamente para cuidar do processo, além do apoio de outros profissionais do órgão. Também participam do processo a Funai e o Ministério da Saúde. "Nós estávamos trabalhando há mais de um ano em cima de um planejamento do Ibama e do empreendedor", explicou o diretor de Licenciamento da autarquia, Tomaz Toledo.
O técnico lembrou que o licenciamento ambiental não se encerra com a licença de operação, pois o Ibama não considerou o processo concluído. "Estamos passando agora para uma nova fase de impactos associados ao enchimento do reservatórios, e a Norte Energia terá de cumprir uma série de obrigações", disse.
Nas compensações a serem pagas pela construção de Belo Monte, a questão socioeconômica é a que mereceu maior cuidado, na avaliação do Ibama. O atraso no cumprimento das metas pelo empreendedor – como a construção do sistema de saneamento e de esgotamento sanitário de Altamira – foi o que retardou a emissão da licença ambiental. A obra foi concluída, mas a empresa terá de oferecer suporte técnico e financeiro à prefeitura do município paraense, até que ela consiga assumir a operação.
Toledo destacou ainda o recadastramento de cerca de 400 famílias de ribeirinhos que não estavam previstas nos estudos originais e terão de ser indenizadas pela empresa e a assistência a outros moradores remanejados, com indenizações inclusive para a cobertura da paralisação de suas atividades produtivas. O órgão ambiental vai promover um seminário para discutir a situação dos pescadores, principalmente os da volta grande do Xingu, que têm relatado dificuldades na atividade pesqueira. Constatado o impacto, a empresa poderá ser obrigada a indenizar as famílias atingidas.
