A participação de 50,93% da Eletrobras na Celg-D será vendida por, no mínimo, R$ 1.427.474.200,79. O Conselho Nacional de Desestatização publicou nesta quinta-feira, 19 de novembro, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 11/2015 com as condições da desestatização da distribuidora. O valor mínimo se refere a alienação de 76.761.267 ações ordinárias da companhia de titularidade da estatal federal, que detém o controle acionário da empresa.
No processo, ainda poderão ser alienadas junto com as ações da Eletrobras, no todo ou em parte, as ações da Celgpar, que detém o restante do capital. Para isso, as ações da Celgpar que forem alienadas precisam estar livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, gravames ou restrições. O edital de desestatização da Celg-D definirá os lotes de ações a serem ofertados, sendo que no caso de oferta de mais de um lote de ações a aquisição deverá ser efetuada em sua totalidade pelos mesmos compradores.
Caso a Celgpar decida por alienar parte ou a totalidade das suas ações, ela deverá outorgar ao BNDES poderes para a venda das ações. O BNDES receberá a remuneração de 0,2%, incidente sobre a participação acionária da empresa.
Caso sejam vendidas apenas as ações da Eletrobras, o valor mínimo de cada ação será de R$ 18,63, e deverão ser ofertadas 75.355.789 ações ordinárias, totalizando R$ 1.403.904.334,73. As 1.405.478 ações restantes serão oferecidas aos empregados e aposentados da distribuidora pelo valor de R$ 16,77, somando R$ 23.569.866,06.
Caso a Celgpar decida vender suas ações em conjunto, os valores das ações passarão para R$ 18,69, totalizando R$ 2.671.672.506,21. Nesse caso, o valor da ação para os empregados será de R$ 16,82, perfazendo o montante de R$ 129.112.456,14.
