A Agência Nacional de Energia Elétrica vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia a extinção da concessão da MGF Energy Guaianazes Transmissora de Energia, por descumprimento do contrato e dos prazos de implantação de instalações localizadas no Rio Grande do Sul. O documento foi assinado em outubro de 2013, e a previsão é de que as instalações entrariam em operação comercial 30 meses depois, em abril de 2016. A Aneel já havia recomendado este mês a revogação da concessão da MGF Energy Seridó Transmissora de Energia, também por problemas na execução de obras de transmissao no Rio Grande do Norte.
No caso do Rio Grande do Sul, a agência sugeriu ao MME a avaliação da necessidade de uma alternativa de acesso dos usuários ao Sistema Interligado, em razão da não implantação das obras previstas. A agência vai executar as garantias de fiel cumprimento depositadas pela concessionária.
O contrato previa a instalação das linhas de transmissão Lajeado 2 – Lajeado 3, com 16,4 km; Lajeado 3 – Garibaldi, com 47 km, e Candiota – Bagé 2, com 49 km; de subestações e de outros tipos de instalação. As obras deveriam atender o aumento previsto de mercado na região de Lajeado, em razão da dificuldade de expansão física da SE Lajeado 2. Havia também empreendimentos da subestação Vinhedos que atenderiam às regiões de Farroupilha, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa e Garibaldi em condições normais de operação e no atendimento ao critério N-1 das transformações de fronteira. A LT Candiota – Bagé 2 resolveriam os problemas de subtensão na SE Bagé 2 na contingência da LT 230 kV Presidente Médici – Bagé 2.
Entre as falhas apontadas pela fiscalização da Aneel estão o descumprimento da adequação das garantias, de marcos intermediários do cronograma da obra, do prazo para apresentação do projeto básico e do prazo para assinatura do contrato de conexão. Haveria, também, evidências de que as obras não estavam em andamento.
