A desistência da participação da Cesp na disputa de um novo contrato de concessão para as usinas de Ilha Solteira e de Jupiá não encerra a relação entre e empresa e as UHEs. Acontece que a estatal paulista contesta na Justiça o valor de indenização definido pelo governo federal para os dois empreendimentos. Enquanto o poder concedente estabeleceu um pagamento de R$ 2 milhões pelos ativos ainda não amortizados a geradora está com um pedido de R$ 1,5 bilhão pelas duas centrais.
Com esse valor, a Cesp pleiteia na Justiça um total de R$ 10,5 bilhões a título de indenizações referente a três UHEs devolvidas, incluindo Três Irmãos. Desse montante, R$ 2,3 bilhões referem-se à atualização do valor incontroverso por Três Irmãos (R$ 1,7 bilhão) reconhecido pelo governo federal. A diferença é justamente a soma da outra ação da geradora em relação à primeira usina devolvida à União que monta a R$ 6,7 bilhões (valores de março de 2014 e que ainda não foi atualizado pela Cesp) e o novo valor de indenização das duas usinas que tiveram os contratos de concessão encerrados em julho deste ano.
“O montante de R$ 1,5 bilhão refere-se ao valor contábil e chegamos a ele pela contabilidade regulatória e não pelo valor novo de reposição. A parte de Ilha Solteira é de R$ 1 bilhão e de Jupiá são R$ 500 milhões. Esse é o mesmo critério que aplicamos em Três Irmãos”, disse o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cesp, Almir Martins.
Sobre a usina de Três Irmãos, a empresa deverá recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça sobre a decisão de que o governo não precisaria pagar o incontroverso enquanto a ação de valor mais elevado não é julgada. Segundo Martins, a contestação está preparada mas não há uma expectativa quando a questão poderá ser avaliada no STJ. A ação movida para o recebimento de R$ 6,7 bilhões, explicou o executivo, já teve a perícia designada por um juiz e cada lado precisará indicar assistentes técnicos.
“A Cesp já indicou os seus [técnicos] para a perícia que é de engenharia, mas essa questão deverá levar anos e será o valor indicado pela  perícia”, acrescentou ele para explicar o porquê de não atualizar o valor pretendido com a ação que corre desde o primeiro trimestre de 2014.