A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a metodologia para a definição do valor dos ativos que constituirão o banco de preços de referência do segmento de distribuição. O banco de dados será usado no cálculo da base de remuneração das empresas, nos processos de revisão tarifária periódica.
A proposta é de que sejam adotados valores regulatórios para itens de COM (pequenos componentes) e CA (custos adicionais). Haverá também tratamento específico para investimentos com características específicas. O banco será atualizado a cada três anos e a metodologia de cálculo revista a cada seis anos.
Segundo a Aneel, a base de preços referenciais vai permitir maior previsibilidade e transparência nos resultados; harmonização com as demais metodologias de revisão, com ênfase na eficiência e possibilidade de validação anual dos investimentos. Ele também atende às recomendações do Tribunal de Contas da União em relação à necessidade de uma base de dados com os preços do mercado de distribuição.
A discussão para a definição do banco foi iniciada em junho de 2014. Em setembro daquele ano, a Aneel solicitou às empresas dados de investimentos dos últimos dois anos, para verificar os valores pagos gastos em COM e CA. Em outubro, foram pedidas informações adicionais para avaliar o prazo médio de conclusão das obras.
