A Agência Nacional de Energia Elétrica propôs definir em percentual, e não em quantidade, os montantes de garantia física das hidrelétricas incluídas no sistema de cotas que são divididos entre as concessionárias de distribuição. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai apurar os montantes de cotas, a partir da aplicação dos percentuais pela Aneel.
A mudança que a agência vai discutir em audiência pública entre os dias 19 de novembro e 18 de dezembro pretende evitar a necessidade de alterações nos anexos da Resolução Normativa nº 631, que trata do assunto, caso seja aprovada a revisão da energia assegurada dos empreendimentos.
Na proposta de regulamento, a agência sugere que o mercado de referência utilizado na alocação de cotas adicionais de garantia física observe o mercado faturado para cada distribuidora, nos 12 meses encerrados em agosto do ano anterior ao da distribuição das cotas. As revisões dos montantes rateados ocorrerão a cada três anos, quando serão fixados novos percentuais por meio de resolução homologatória e dentro do critério de proporção do mercado de distribuição.
