MCP: solução para liquidação das operações de setembro depende de acordo

CCEE espera por solução ao impasse que suspendeu o crédito aos agentes na semana que vem

O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Rui Altieri, afirmou que espera para a semana que vem a resposta das associações para o destravamento da liquidação do mercado de curto prazo das operações de setembro. Ele teve um encontro com as entidades que apresentaram a decisão liminar que impede o recebimento dos valores parciais da liquidação do MCP que levaram a demanda da câmara aos seus associados.
O executivo da CCEE explicou que o valor arrecadado na operação de débito referente às operações de setembro não seria suficiente para atender as decisões judiciais que chegaram à câmara. Por esse motivo houve a paralisação, pois esse montante não seria suficiente para o pagamento de todos os valores devidos aos agentes representados nessas ações.
“Cada associação pediu prioridade e não poderia fazer isso [o pagamento integral] porque não havia dinheiro integral para as quatro associações”, disse Altieri. “Eles têm que trazer a solução para nós e assim destravar a liquidação segundo as regras do mercado que é a de não privilegiar nenhum segmento. Nossa expectativa é de que essa solução seja alcançada até a semana que vem”, comentou ele.
Caso não haja acordo esse processo deverá se manter congelado porque senão a CCEE descumprirá uma determinação judicial. “Não vamos descumprir a decisão judicial”, acrescentou. Essa solução passa pelo aceite de receber os valores que são possíveis de serem pagos com os recursos arrecadados. Até porque como o processo já começou com o débito na última segunda-feira, 9 de novembro, essa contabilização não poderá ser acumulada com a próxima que deverá ocorrer em 8 e 9 de dezembro. Já no caso de uma solução a câmara precisaria somente enviar uma ordem de pagamento ao banco por estar todo o processo pronto.
Questionado sobre a proximidade do prazo final das geradoras para a adesão à repactuação do risco hidrológico, Altieri afirmou que todo o processo deverá ocorrer também seguindo o cronograma atual da CCEE quanto ao processo já que a inadimplência é cumulativa. Segundo ele, apenas uma determinação da Aneel para a realização de liquidação extraordinária poderia antecipar esse processo. A última das liminares que levaram a essa suspensão foi recebida na própria segunda-feira, 9. Estão protegidas do recebimento parcial os associados à Única, Abraceel, ABEEólica, Abraget e CJ Hydro.