A situação de inadimplência das distribuidoras Eletrobras Alagoas, Eletrobras Piauí e CEA pode impedir que as empresas prorroguem seus contratos de concessão. Durante evento em São Paulo nesta quinta-feira, 12 de novembro, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, avisou que a renovação acontecerá somente quando as três empresas quitarem seus débitos no mercado de curto prazo. "Terão que sair da inadimplência. Senão não terão [a renovação]", afirmou.
A regularidade no pagamento de obrigações setoriais (encargos e compra de energia) e tributos é uma das condições previstas por lei para que as distribuidoras tenham suas concessões prorrogadas. Essa condição, na visão da agência reguladora, deixou de existir no caso da Eletrobras Alagoas, que foi desligada da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica por estar inadimplente em mais de um processo de liquidação financeira e teve recomendação da Aneel contrária à assinatura de um novo contrato pelo Ministério de Minas e Energia.
Nesta semana, o governou começou a chamar as distribuidoras para prorrogar os contratos de concessão. Ao todo, 17 concessionárias foram convocadas: CEB Distribuição, CEEE-D, Celesc-D, Chesp, CPFL Mococa, CPFL Santa Cruz, Cocel, Cooperaliança, Copel-D, CPFL Sul Paulista, DME Distribuição, Eletrocar, Santa Maria, Energisa Nova Friburgo, Energisa Minas Gerais, Hidroelétrica Panambi e CPFL Jaguari. As empresas têm 30 dias para assinarem os novos contratos.
