O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta quarta-feira, 11 de novembro, para consulta pública, o relatório "Metodologia de Cálculo de Garantia Física de Potência de Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente". A metodologia proposta deverá ser aplicada somente para as hidrelétricas despachadas centralizadamente que ainda não têm definidos seus montantes de garantia física de potência.

De acordo com o MME, os montantes de garantia física de potência a serem definidos com base na metodologia proposta terão vigência no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016. A metodologia proposta pelo ministério incorpora cinco aperfeiçoamentos, entre eles a adoção da simulação da operação do parque hidrotérmico brasileiro pelo modelo SUISHI, elaborado pelo Cepel, acoplado a política de operação representada pela função de custo futuro calculada pelo Newave, e a adoção da potência disponível revisada.

Segundo o relatório, a forma tradicional de calcular a potência empregada no cálculo da garantia física tem como premissa que a água disponível no sistema de reservatórios de uma bacia é suficiente para que todas as usinas hidrelétricas da bacia possam turbinar, durante os períodos de ponta, a vazão associada aos seus respectivos engolimentos máximos. Entretanto, diz o texto, esta premissa pode não se verificar. Por exemplo, pode ser que a água disponível em uma usina hidrelétrica, mesmo considerando a disponibilidade de água a montante, não seja suficiente para suprir todas as máquinas da hidrelétrica am algum período da carga pesada.

"Isto fica evidente com a evolução do sistema hidrotérmico brasileiro, especialmente com relação a forte sazonalidade das vazões às usinas hidrelétricas a fio d’água da região Amazônica, por exemplo, Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, levando a uma sobre-estimação da garantia física de potência destas usinas", aponta o relatório. Assim, diz o MME, é necessário validar uma metodologia que reconheça o impacto dessa sazonalidade no cálculo das potências disponíveis das hidrelétricas, como a recentemente implementada no modelo SUISHI, denominada potência disponível revisada.

O relatório faz uma comparação entre a potência disponível tradicional, utilizada até o momento, e a potência disponível revisada, incorporada na nova metodologia. Enquanto a tradicional é muito próxima da potência instalada, praticamente não variando ao longo dos meses e sem reconhecer o comportamento sazonal, a revisada incorpora essa sazonalidade, com redução no período em que a geração é mais baixa.

A metodologia proposta incorpora ainda o cálculo da garantia física de potência do parque hidrelétrico por mês; a desagregação da garantia física de potência do parque hidrelétrico entre as usinas hidrelétricas; e a consideração dos três patamares de carga que constam dos estudos de planejamento da expansão/operação energética e o cálculo da potência disponível revisada associada ao patamar de carga pesada.

Os agentes interessados têm até o dia 20 de novembro para enviar contribuições para a consulta pública através do e-mail consultapublica.portaria@mme.gov.br ou para o endereço do MME – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético – Consulta Pública – Garantia Física de Potência de Usinas Hidrelétricas – Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", 5o Andar, CEP: 70065-900, Brasília – DF.

A partir das contribuições recebidas, a Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP – deverá propor aprimoramento à metodologia sob consulta, com o objetivo de consolidar a versão definitiva, que terá vigência a partir de janeiro de 2017. Além disso, será estabelecida a metodologia de cálculo dos montantes de garantia física de potência dos empreendimentos das demais fontes de geração de energia elétrica.