A adesão à MP 688, que foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 10 de novembro, ainda precisa ser mais bem analisada pelos agentes para verificar se a medida pode ser viável ou não a um determinado ativo. Para empreendimentos novos, que não possuem ativos regulatórios esse mecanismo pode não ser tão eficiente quanto para usinas que estão em operação há mais tempo.

De acordo com o CEO da EDP no Brasil, Miguel Setas, a companhia segue fazendo sua análise sobre a viabilidade de se aderir à repactuação do risco. Ele reforçou a impressão de que houve pontos positivos na medida aprovada que é o reconhecimento de que o risco precisa ser mitigado. A medida, comentou o executivo, traz uma certa flexibilidade ao gerador que pode optar pelo seu risco particular. “Julgo que foram dados passos positivos na construção da solução. Mas precisamos ver exatamente do ponto de vista econômico e de risco o que é melhor e atende aos interesses dos acionistas das empresas. Há ativos em que se pode fazer sentido e outros não”, disse ele durante o 1º Encontro dos Altos Executivos do Setor Elétrico, realizado pela ABCE, em São Paulo.

Segundo Setas, usinas mais novas não possuem ativos regulatórios e por isso a adesão pode não ser tão eficiente. Já os existentes dependem ainda de qual ambiente de contratação ele está inserido. Na avaliação de Setas, deve ser feita uma análise fina ativo por ativo para se chegar à  conclusão dentro do prazo concedido. Outro aspecto para o qual o executivo português alerta é a conjugação da análise entre a energia descontratada e a existência de hedges que podem ser assegurados por meio do portfólio de contratos da empresa. “Precisamos encontrar o balanceamento certo entre esses dois aspectos”, afirmou ele.

Armando Henriques, presidente da Duke Energy, completa que a decisão acerca da adesão passa pela análise diferente para o ACR e para o ACL. No ambiente regulado, comentou ele no mesmo evento, a solução é classificada como estabilizada. Já para o ambiente livre ele corrobora a impressão já amplamente divulgada por outros agentes que no mercado livre ainda precisa de mudanças. Mas, no geral, a análise passa pela consideração da exposição da empresa e o hedge que se faz. Por isso, afirmou Henriques, a análise só será concluída pelas empresas quando o texto final da solução for conhecido.