Bonificação por outorga em leilões de energia é mantida na MP 688

Deputados criticaram a cobrança pelo governo, que espera arrecadar R$ 17 bilhões no leilão de UHEs existentes

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 225 votos a 199, o destaque do PSDB à Medida Provisória 688, e manteve no texto as mudanças nas regras de leilões para a concessão de usinas hidrelétricas, permitindo a cobrança de uma bonificação pela outorga ao concessionário. No leilão de UHEs existentes, marcado para o dia 25 de novembro, o governo pretende arrecadar R$ 17 bilhões em bônus de outorgas de usinas com concessões vencidas. Entre elas estão as hidrelétricas de Três Irmãos e Ilha Solteira, que era de propriedade da Cesp.

Durante a votação da MP 688 no Plenário da Câmara, deputados criticaram a cobrança da outorga pelo governo. "Cobrar de uma usina amortizada um bônus de R$ 17 bilhões, mudando completamente a regra que existia anteriormente, é errado. O preço da energia passa de R$ 37 para R$ 137/MWh e esse aumento vai cair nas costas do consumidor. Não vamos resolver o ajuste fiscal nas costas do trabalhador brasileiro", criticou Fabio Garcia (PSB-MT).

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também condenou a medida. "A concessão é por menor tarifa ou maior outorga. O governo resolveu tirar dinheiro do consumidor, o que equivale a mais imposto", disse. As críticas foram rebatidas por Givaldo Vieira (PT-ES). Segundo ele, o bônus vai reforçar o setor elétrico. “Não é verdade que vai majorar o preço. O edital do leilão vai focar no preço da menor tarifa, vamos ter a garantia de que a disputa ocorra no oferecimento da menor tarifa”, garantiu.

A MP 688, que transfere ao consumidor final o risco hidrológico na geração hidrelétrica, foi aprovada na noite da última terça-feira, 10 de novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados. Agora, a medida segue para aprovação no Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara.