Aneel vota reajuste da Eletrobras Alagoas para atender decisão judicial

Empresa não poderá aplicar o aumento médio de 6,48% por ter dívidas em atraso no mercado de curto prazo

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o reajuste tarifário anual da Eletrobras Distribuição Alagoas para atender determinação judicial, mas manteve a posição de não autorizar a aplicação dos novos índices pela distribuidora, que tem débitos pendentes no mercado de curto prazo. O processo resultou em aumento médio de tarifas de 6,48%, com efeito médio de 7,07% para os consumidores em alta tensão e de 6,17% para clientes atendidos em baixa tensão.

Caso estivesse em situação regular, a concessionária teria direito a aplicar o reajuste anual. Na reunião de 25 de agosto, a Aneel suspendeu o processo de reajuste por causa da inadimplência setorial, e prorrogou a vigência das tarifas da empresa até o pagamento da dívida.

No dia 16 de outubro, a Eletrobras Alagoas obteve liminar na 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinando que a Aneel julgasse o processo de reajuste até 10 de novembro, independentemente de qualquer exigência em relação à aplicação dos índices. Para a agência reguladora, a decisão judicial não afastou a aplicação das normas que tratam da inadimplência

Entre os itens que mais influenciaram os índices de reajuste da concessionária estão o crescimento do custo dos encargos setoriais, basicamente a Conta de Desenvolvimento Energético, que tiveram aumento de 61,86%; além da energia comprada. Essas despesas compõem a Parcela A da tarifa, que teve peso de 6,81 pontos percentuais no índice final de reajuste.

A distribuidora, que atende em torno de 1 milhão de unidades consumidoras no estado de Alagoas, foi desligada da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica por não liquidar débitos com credores, em mais de um processo de liquidação financeira no curto prazo. Por causa disso, ela pode ser impedida de assinar um novo contrato de concessão, conforme  recomendação da Aneel. A decisão final será do Ministério de Minas e Energia.