O governo estabeleceu preço-teto de R$ 149/MWh para os contratos por quantidade do leilão A-1. Na contratação por disponibilidade, o preço inicial do certame marcado para 11 de dezembro será de R$ 112/MWh para o contrato com cinco anos de duração; de R$ 137/MWh para o de três anos e de R$ 167/MWh para os contratos de um ano. O edital do certame foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 10 de novembro.
O A-1 de 2015 é destinado à contratação de energia elétrica de usinas existentes, com entrega a partir de 1º de janeiro de 2016. Para o certame, foram estabelecidos quatro tipos diferentes de contrato. No produto por quantidade, o suprimento da energia contratada vai até 31 de dezembro de 2018. Nos outros três produtos por disponibilidade, o prazo de entrega da energia termina em 31 de dezembro de 2020; em 31 de dezembro de 2018 e em 31 de dezembro de 2016, dependendo do contrato.
No processo de audiência pública do edital, a Petrobras sugeriu a possibilidade de exclusão do certame de distribuidoras inadimplentes com obrigações setoriais, ou a prestação de garantia adicional pelas empresas que estiverem nessa situação. A agência concluiu, no entanto, que esta não é a melhor maneira de tratar a questão, já que as distribuidoras são obrigadas a comprar a totalidade da energia para abastecer seu mercado.
Para a Aneel, "deve-se primeiro buscar fiscalizar o cumprimento do contrato, aplicando ao agente inadimplente as sanções contratuais cabíveis". Com relação à prestação de garantias, a agência esclareceu que elas estão previstas nos contratos e, se não forem eficazes para evitar o descumprimento das obrigações, a área responsável deverá estudar solução alternativa.
