O ministério de Minas e Energia deve convocar as distribuidoras para a assinatura dos novos contratos de concessão antes do Natal, informou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, em entrevista coletiva. “Já demos às distribuidoras o sinal para que elas tomem as providências para a assinatura dos contratos. Vamos chamá-las ao longo desse mês de novembro”, explicou o secretário.
A concessionárias terão 30 dias a partir da convocação do MME para assinar os termos de renovação dos contratos de concessão. A intenção do governo é de que até o fim do ano o processo esteja concluído.
A renovação das concessões de distribuição está prevista no Decreto 8.461. No último dia 20 de outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o modelo de termo aditivo aos contratos. As regras de prorrogação serão aplicadas, em principio, a 40 das 41 empresas que manifestaram interesse em renovar a concessão por mais 30 anos.
Há, porém, dúvidas em relação à situação de distribuidoras da Eletrobras no Piauí e em Alagoas, e da Companhia Energética do Amapá, que têm débitos em atraso no mercado de curto prazo. A Aneel decidiu recomendar ao MME a não renovação da concessão da Companhia Energética de Roraima e, mais recentemente, da Eletrobras Acre.
Do total de concessionárias com contratos a serem prorrogados, 36 estão com outorgas vencidas desde 7 de julho, data a partir da qual será considerada a validade do novo contrato; outras duas vencerão em 2016 e uma ultima, a Cemig, em 2017.
