A AES Eletropaulo, maior distribuidora de energia elétrica do Brasil, terá que pagar uma multa R$ 15,3 milhões. A penalidade é decorrente de um conjunto de irregularidades operacionais constatadas em ação fiscalizadora realizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo no período de 21 de junho a 2 de julho de 2010. Na ocasião, a ARSESP fiscalizou a AES Eletropaulo com o objetivo de verificar o cumprimento dos dispositivos legais no que se refere aos processos de qualidade técnica no fornecimento de energia elétrica, do planejamento, engenharia, operação e manutenção de redes, linhas e subestações nos anos de 2008, 2009 e parte do ano de 2010.
A agência reguladora estadual identificou 19 falhas de procedimentos operacionais ligadas à prestação do serviço pela Eletropaulo, tais como falta de manutenção em subestações (capim alto e/ou queimado, formigueiro no pátio), falta de compensação financeira às unidades consumidoras, atraso ao informar resultado da medição, não informar consumidores sobre a medição realizada, descumprir programa de manutenção subterrânea, não mobilizar recursos adequados para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, entre outras.
Originalmente, a multa foi aplicada em R$ 26,7 milhões. Porém, a própria ARSESP posteriormente reduziu a penalidade para R$ 16,9 milhões, que por fim foi fixada em R$ 15,3 milhões pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, após aceitar parcialmente recurso interposto pela Eletropaulo. O processo foi julgado pela Aneel na última terça-feira, 3 de novembro.
