O relator da Medida Provisória 688, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira, 4 de novembro, que a versão final do projeto de conversão da MP foi negociada ponto a ponto com o governo. “Esse é um relatório que veio do Ministério de Minas e Energia, foi negociado com o ministério. Tive o cuidado de tratar diretamente com o ministro [Eduardo Braga]. Todas as modificações e negociações foram encaminhadas com assinatura do ministro ou com email dele, para que não paire nenhuma dúvida”, afirmou o senador, após a aprovação da matéria na comissão mista do responsável pela medida.
A MP estabelece as regras de repactuação do risco de geração de hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia, tanto para contratos de comercialização no mercado regulado quanto no mercado livre. Ela também autoriza a relicitação das concessões de 29 hidrelétricas com contratos vencidos, com cobrança pela outorga. As concessões desses empreendimentos serão leiloadas no próximo dia 25, após dois adiamentos. Eunício Oliveira reconheceu que isso ocorreu em razão da incerteza provocada pela demora na aprovação da MP. “A medida provisória aprovada vai dar segurança jurídica ao governo e, principalmente, aos consumidores e aos operadores.”
O parlamentar destacou que a matéria foi debatida com parlamentares e especialistas da Câmara e do Senado, e acompanhada passo a passo pelo MME. “Antes de entrar aqui, eu estava falando com o ministro sobre as alterações [no texto do projeto]. E a única alteração foi feita, inclusive, a pedido dele, para atender demanda da Aneel, que tinha alguma duvida em relação ao projeto”, disse. Outros ajustes de redação e algumas complementações feitas por parlamentares foram incluídas no texto final, segundo Oliveira, para dar mais qualidade e transparência ao projeto.
