O Projeto de Lei da Portabilidade da Conta de Luz, que garante o direito a todos os consumidores brasileiros de escolher o fornecedor de energia foi aprovado na última quarta-feira, 28 de outubro, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Segundo o relator do projeto, João Fernando Coutinho, ao buscar criar um ambiente institucional que autorize a portabilidade da conta de luz, propõe-se estimular a concorrência no âmbito do setor elétrico.
"(…) a ampliação da concorrência beneficia os consumidores por estimular o aumento da eficiência dos participantes do mercado e a redução de suas margens de lucro. As consequências esperadas da maior concorrência seriam a melhoria da qualidade e a redução do custo do serviço prestado aos destinatários finais", destacou o relator no texto aprovado pela comissão.
Pela atual regulamentação, apenas os grandes consumidores de energia podem comprar no mercado livre. "A portabilidade da conta de luz, assim como já existe no setor de telefonia celular, é um direito do cidadão brasileiro", afirma Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia. Segundo ele, não existe nenhuma limitação técnica ou econômica para que a iniciativa não tenha imediata aprovação e implantação, com redução drástica nos custos da energia para os consumidores.
Um benefício adicional da proposta, de acordo com Medeiros, é a redução do impacto nas tarifas de energia nos índices de inflação. "Hoje, o preço dos megawatts são um dos principais fatores a impulsionar a espiral inflacionária da economia brasileira", complementa. A proposta ainda precisa ser aprovada em caráter conclusivo pelas Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
