A Cteep defende uma indenização de R$ 2,1 bilhões referente a parcela não amortizada das Demais Instalações de Distribuição (DITs). O valor é seis vezes maior que o calculado pela Aneel, de apenas R$ 348,77 milhões. Segundo a companhia, a agência desconsiderou outros significativos impactos econômicos, além de utilizar em suas contas um banco de preço desatualizado.
A transmissora, inclusive, conseguiu uma decisão judicial suspendendo o processo administrativo até que a agência atualizasse o banco de preços. O Mandado de Segurança em favor da Cteep foi assinado pelo Juiz Francisco Neves da Cunha. da 22º Vara do Distrito Federal. A liminar, porém, foi caçada no dia 5 de agosto, conforme decisão do Desembargador Federal Cândido Ribeiro, permitindo que agência reguladora seguisse com o processo.
As Demais Instalações de Transmissão são linhas e subestações que operam em tensões abaixo de 230 kV. A Aneel quer transferir esses ativos para as distribuidoras em até três anos, justificando que essas instalações têm função de distribuição, entre outros argumentos técnicos. A Cteep é a maior detentora de DITs do país e já investiu R$ 839 milhões nesses ativos entre 2007 e 2014, e investirá R$ 286 milhões de 2015 a 2016. Também são afetadas nesse processo a CEEE, Celg, Cemig, Chesf, Copel, Eletronorte, Eletrosul e Furnas.
Segundo a Abrate, associação que representa o segmento, a transferência das DITs representará uma perda anual de R$ 551,9 milhões da receita dessas nove empresas, sendo R$ 237,6 milhões só na Cteep. A redução de receita na Cteep pode acarretar em descumprimento dos covenants dos contratos de financiamento; declaração de vencimento antecipado da dívida e rebaixamento da classificação de risco. As empresas federais de energia terão uma perda anual de faturamento de cerca de R$ 207 milhões.
Neste momento, a Abrate tenta no judiciário interromper o processo das DITs. Para Yuri Schmitke Belchior Tisi, sócio da Girardi & Advogados Associados, caso a Aneel não mude sua decisão, o tema das DITs contribuirá para intensificar o processo de judicialização do setor elétrico. Os dados foram apresentados no Simpósio Jurídico da ABCE, realizado nesta quinta-feira, 29 de outubro.
Abrate: impacto anual da transferência das DITs na receita das transmissoras
Cteep: R$ 237,6 milhões (39%)
CEEE: R$ 74,4 milhões (36%)
Cemig: R$ 21,5 milhões (12%)
Chesf: R$ 74,3 milhões (12%)
Eletrosul: R$ 58,7 milhões (12%)
Copel: R$ 11,4 milhões (8%)
Furnas: R$ 53,2 milhões (7%)
Eletronorte: R$ 19,7 milhões (6%)
Celg: R$ 723 mil (4%)
