A votação do projeto de conversão da Medida Provisória 688 foi adiada para a próxima terça-feira, 3 de novembro, após pedido de vistas coletivo na comissão mista responsável pela matéria. O relatório do senador Eunício Oliveira foi lido na comissão nesta quinta-feira, 29 de outubro, e, caso seja aprovado na terça, ele poderá ser incluído na pauta do plenário já na quarta-feira, 4.
Para o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a leitura do relatório foi um avanço. O governo adiou o leilão das concessões de 29 usinas existentes do dia 6 para o dia 25 de novembro, para que o projeto da MP fosse votado. “Nós precisamos da medida transformada em lei para poder executar o leilão”, explicou Braga, ao sair de audiência pública no Senado. A expectativa do governo é de que a matéria seja aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até, no máximo, 24 de novembro, para que a lei seja sancionada antes da data do certame.
Braga disse nesta quinta-feira que a estruturação do financiamento por um grupo de bancos para possibilitar o pagamento do bônus de outorga das usinas já está concluída. “O que nós precisamos ter é a garantia e a segurança jurídica para aquilo que está arquitetado e projetado”, explicou.
A MP 688 prevê a licitação das concessões vencidas de usinas hidrelétricas que não tiveram sua renovação antecipada em 2012, nas condições da MP 579, transformada depois na Lei 12.783. Os vencedores deverão pagar pelas outorgas em duas parcelas, umas delas no ato de assinatura dos contratos em dezembro. A expectativa de arrecadação total para o Tesouro é de R$ 17 bilhões.
A medida também estabeleceu a repactuação do risco hidrológico das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia. Esse risco seria transferido do gerador para o consumidor, em troca do pagamento de um desconto no valor dos contratos de energia. Os termos desse acordo de repactuação devem ser aprovados na terça que vem pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica.
