A Agência Nacional de Energia Elétrica abandonou a proposta que estabelecia um desconto de 10% no preço dos contratos como base para o cálculo do prêmio de risco hidrelétrico. A nova proposta, costurada a partir das contribuições dos agentes, possibilitará ao gerador escolher o nível de exposição ao GSF. A Aneel definirá valores fixos de prêmio para cada percentual de exposição ao risco hidrológico. O valor em megawatts/hora do prêmio a ser pago pelos agentes será mantido inalterado por toda extensão do contrato. A informação foi adiantada nesta quarta-feira, 28 de outubro, pelo relator do processo, o diretor da Aneel Tiago de Barros Correia. 

A repactuação foi definida pela Medida Provisória 688, que prevê o pagamento de uma contrapartida do gerador pela transferência do risco das usinas para o consumidor. A adesão é voluntária e ainda vai depender da aceitação pelos agentes dos termos propostos na regulamentação da Aneel. Aceitando a proposta, os agentes precisarão retirar as mais de 111 ações judiciais presentes na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica contra o GSF, que resultaram em mais de 50% de inadimplência na última liquidação do mercado de curto prazo.

Segundo Barros, haverá opções de prêmio para cada percentual de exposição, inclusive o prêmio R$ 6,90/MWh calculado com base no desconto de 10% do contrato. A nova proposta deverá ser votada na reunião da Aneel da próxima terça-feira, 3 de novembro e surgiu como alternativa para evitar que a solução do GSF fosse "fragilizada", frustrando os objetivos do governo de destravar o mercado de energia. 

"Para cada patamar de risco haverá um valor em reais por MWh", adiantou Barros durante participação do XXI Simpósio Jurídico da ABCE, em São Paulo. "A gente vai fazer a proposta mais equilibrada possível", garantiu, tranquilizando o mercado ao dizer que "tudo vai terminar bem".

Barros contou que na próxima oportunidade a Aneel irá apresentar os valores de prêmio para o mercado cativo e livre, as condições de repactuação e as condições de extensão de contrato. A repactuação do GSF considerará apenas os prejuízos de 2015, estimado pelo mercado em R$ 18 bilhões.

O diretor adiantou que a nova proposta é mais vantajosa do que os agentes esperam ganhar na justiça. "Todo mundo pode ganhar, por isso que é um acordo vantajoso. eu tenho o entendimento muito grande que a repactuação será massiva", disse. A proposta será apresentada em reunião com os agentes na próxima quinta-feira, 29.