Aneel mantém multa da CEA por atraso em obra de interligação do Amapá

Recurso contra a penalidade foi apresentado pela empresa fora do prazo

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu não examinar recurso apresentado pela CEA contra multa de R$ 1,8 milhão, por ter sido apresentado fora do prazo. A penalidade foi aplicada à distribuidora em razão do atraso na execução das obras necessárias à interligação do sistema isolado do Amapá ao Sistema Interligado Nacional.

No recurso, a CEA alegou que o atraso foi resultantes do descumprimento pela Caixa Econômica Federal do cronograma de repasse do financiamento de R$ 1,4 milhão, negociado pelo governo do estado em 2012. A empresa solicitou a conversão da multa em advertência, ou a redução do valor calculado. O prazo para recurso foi  encerrado em 11 de junho de 2015, mas a CEA só formalizou o pedido de revisão da multa no dia seguinte.