A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu nesta quinta-feira, 22 de outubro, audiência pública para debater com a sociedade o estabelecimento de condições, procedimentos e resultados do monitoramento das atividades de comercialização de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. As contribuições, por intercâmbio documental, podem ser feitas até 20 de novembro.
O monitoramento em discussão caracteriza-se pela utilização de base de dados e de outras informações da CCEE a fim de analisar as condutas dos agentes. A CCEE deve requisitar dos agentes as informações que julgar relevante durante procedimento de monitoramento, estabelecendo prazos para cumprimento dos regulamentos pertinentes à comercialização de energia elétrica.
Os interessados podem enviar contribuições para o e-mail: ap064_2015@aneel.gov.br ou para o endereço da Aneel: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF.
