Foi aberta nesta quarta-feira, 21 de outubro, audiência pública para colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de revisão tarifária periódica das permissionárias de distribuição de energia elétrica. A decisão ocorreu na última terça-feira, 20 de outubro, em reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica.
A audiência pública nº 62/2015 vai ficar aberta até 22 de novembro de 2015, por intercâmbio documental e com sessões presenciais nos dias 19 e 20 de novembro, nas cidades de Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC), respectivamente. A audiência visa colher subsídios e informações adicionais para alteração do modelo de regulação econômica das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica, conforme minuta do submódulo 8.4 do PRORET (Anexo I); aprimoramento de minuta do termo aditivo ao contratos de permissão (Anexo II); e ajuste nos submódulos 8.1 e 8.3 do PRORET, das regras de revisão tarifária para as permissionárias que não aceitarem alterar os seus contratos (Anexos III e IV).
As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap062_2015@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF. Para acessar outros pontos da norma proposta, clique aqui.
