O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, afirmou que a renovação das concessões de distribuição é indiferente para o consumidor em termos de impacto, porque nada muda na metodologia de definição das tarifas. Rufino lembrou que no ano seguinte ao de assinatura do contrato a distribuidora vai ser obrigada a seguir uma trajetória para alcançar o padrão de qualidade estabelecido para os próximos cinco anos.
O cumprimento das metas pode exigir um volume expressivo de recursos, mas a agência reguladora, segundo ele, deve reconhecer os investimentos considerados prudentes na composição da base de remuneração de ativos de cada empresa, como já é feito atualmente. “O investimento está mais ligado ao FEC, à qualidade da instalação. E o DEC tem mais a ver com a gestão do que com investimento”, explicou Rufino.
O modelo do contrato de prorrogação foi aprovado pela Aneel nesta terça-feira, 20 de outubro. A validade da outorga será contada a partir do vencimento do contrato. A maior parte das 40 empresas habilitadas à renovação terá os contratos com data retroativa a 7 de junho de 2015.
O diretor da Aneel acredita que todas as concessionárias devem aderir às condições da nova contratação. A Companhia Energética de Roraima, que atende o interior do estado, será a única empresa a não receber a outorga, por problemas de viabilidade econômica. A expectativa é de que a área hoje atendida pela empresa estadual seja somada à operação da Eletrobras Distribuição Roraima, que fornece energia na capital Boa Vista.
