A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura da segunda fase da Audiência Pública nº 20, que discute a revisão dos Procedimentos de Rede usados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico no planejamento da operação, na administração da transmissão, na programação e na operação em tempo real do Sistema Interligado. A Aneel incluiu na etapa atual os módulos 12 e 22, além de 28 submódulos que passarão por revisão de texto e ajustes para compatibilizar os procedimentos a 31 resoluções normativas e a seis despachos emitidos pela agência reguladora.
Na primeira fase da audiência, realizada entre 16 de abril e 7 de agosto, a Aneel colocou em debate a proposta de aprimoramento dos módulos 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 18, 19, 21 e 23 e dos submódulos 3.6, 10.2, 10.6, 10.7, 10.9, 10.13, 10.15, 10.16 e 10.17, para adequá-los a novos regulamentos da agência. Neste caso, foram propostas alterações de redação, ajustes de comandos e adequação a 29 resoluções normativas e a cinco despachos.
O Módulo 26, que trata da metodologia de classificação das modalidades de operação das usinas do SIN, está em avaliação pelo ONS e deve ser submetido futuramente à audiência pública. Na revisão do módulo, a Aneel deve tratar da obrigatoriedade do despacho centralizado de usinas hidrelétricas com potencia superior a 30 MW.
Os interessados poderão enviar contribuições até 19 de fevereiro de 2016 para o e-mail ap20_2015_fase2@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), Brasília-DF.
