Mais quatro pequenos geradores associados da AbraPCH conseguiram nesta terça-feira, 13 de outubro, na Justiça, uma decisão favorável que evita o pagamento de R$ 17,5 milhões na próxima liquidação, marcada para os dias 14 e 15 de outubro. A liquidação é referente aos meses de julho e agosto deste ano e o valor deve-se ao rateio do GSF.
Como essas empresas conseguiram liminar alguns meses após as primeiras decisões proferidas pela Justiça, a Câmara de Comercialização realizou o rateio dos débitos por quem estava descoberto. Os advogados Yuri Schmitke e Cláudio Girardi, do Girardi & Advogados Associados, que representam as pequenas usinas, mostraram, no pedido de embargo de declaração, que os aportes financeiros das empresas totalizavam aproximadamente R$ 250 mil entre março e maio, passaram para R$ 400 mil em junho e na próxima liquidação o valor subiu para R$ 17,5 milhões.
"Na decisão, o juiz federal Francisco Neves da Cunha deixa claro que os atuais valores de GSF sobre geradores hidrelétricos não devem ser imputados a terceiros, independente da competência a que se refiram", afirmou Schmitke à Agência CanalEnergia. Na semana passada, a CCEE informou que já contabilizava mais de 80 liminares relacionadas ao GSF.
