A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu extinguir a concessão da linha de transmissão Lagoa Nova 2- Currais Novos 2, em 230 kV, por descumprimento do cronograma de implantação do empreendimento. A instalação concedida a MGF Energy Seridó Transmissora de Energia Ltda. deveria entrar em operação este mês, 24 meses após a assinatura do contrato, mas a obras sequer foram iniciadas.
A diretoria da Aneel determinou a execução da garantia de fiel cumprimento do projeto e a abertura de processo para a aplicação de penalidades adicionais, entre elas a que proibe a empresa de contratação de novos empreendimentos com a agência.
O projeto previa a construção de uma linha em circuito duplo com aproximadamente 28 km, além de duas subestações, destinadas ao atendimento a novas usinas eólicas no Rio Grande do Norte e à distribuidora de energia local, a Cosern. As instalações são consideradas importantes para reforçar a capacidade de atendimento no estado.
A caducidade por descumprimento do contrato de concessão foi aprovada pela agência reguladora, após tentativas de obter da empresa explicações para os problemas de atraso na obra. A área técnica da Aneel relatou dificuldades de localização e de convocação do concessionário. A agência teria sido informada apenas de que a empresa enfrentava problemas na obtenção de financiamento.
Segundo o diretor José Jurhosa, tramitam na Aneel outros cinco processos de cassação de outorgas de transmissão, em projetos que somam em torno de 1 mil km de linhas.
