Greenpeace critica perspectivas do PDE 2024

Plano cujo prazo para contribuição à consulta pública terminou esta semana vai no sentido contrário à descarbonização da matriz energética brasileira

O Greenpeace avaliou o PDE 2024, cujo prazo para a entrega de contribuições à consulta pública terminou em 7 de outubro, como míope diante da realidade brasileira face às crises econômica, elétrica e hídrica. A entidade reconhece que houve avanços no que se refere à inclusão da solar fotovoltaica no horizonte de 2024, mas que no geral o plano demonstra que o país segue no rumo contrário à descarbonização da matriz energética, isso, em decorrência do que classificou como falta de ambição no que tange à expansão das fontes renováveis.

A entidade afirma que a solar fotovoltaica poderia ser melhor explorada no plano. Na versão preliminar, diz em sua contribuição, são previstos 7 GW de capacidade instalada até 2024. Em sua análise, o plano se mostra pouco ambicioso dado que o país já contratou por meio de dois leilões cerca de 2 GWp de capacidade o que levaria a uma perspectiva de adicionar até 2021 mais 5 GW na carteira de projetos. Isso, calculou o grupo, remete a uma contratação de 900 MW por ano dessa fonte. A sugestão é de que haja alteração na previsão para, no mínimo, a soma da contratação média anual nos dois últimos anos, lembrando que ainda há a perspectiva de um maior volume de projetos com o próximo leilão de reserva, agendado para o dia 13 de novembro.
Na avaliação do grupo de defesa ambiental, a solar fotovoltaica não é somente a que possui maior potencial de geração de empregos diretos e indiretos no país, mas também a que traria maior alívio ao Sistema Interligado Nacional e à conta de luz dos cidadãos. A tendência atual do plano é de R$ 993 bilhões destinados a fontes fósseis que hoje são responsáveis por 30,2% das emissões de gases de efeitos estufa e tem papel fundamental no aumento da tarifa de energia, que no último ano acumulou 50% em decorrência da geração termelétrica.
Outro destaque no que se refere à parcela de energia elétrica no plano é a redução da perspectiva de contratação de energia eólica que está em cerca de 1 GW ao ano, já que a indicação é de chegar a 2024 com 24 GW de capacidade eólica instalada. Se essa previsão do governo se confirmar representaria a adição de 6,3 GW no período. Na avaliação do Greenpeace, um retrocesso em termos de contratação média anual em relação ao que é visto atualmente para a fonte, cuja média está acima de 2 GW ao ano desde que começaram a participar dos leilões organizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
Quanto ao plano do governo de considerar a entrada em operação das UHEs na região Norte, o PDE não deixa claros os impactos socioambientais na região, que são classificados pela ONG como graves e irreversíveis. Além disso, a metodologia deveria ser revista também no que se refere aos grandes empreendimentos, pois da forma que está o texto a complexidade no processo de obtenção de licenciamento ambiental não está explícito. No PDE deveriam constar apenas projetos que estejam aptos ao documento emitido pelo Ibama e assim ter a sua operação comercial efetivamente planejada, fato que não é possível no caso da maior UHE que o país pode construir, a São Luiz do Tapajós, prevista para entrar em operação em 2021, mas que ainda não teve a consulta prévia realizada.
Outra crítica que o grupo faz ao plano preliminar é quanto às metas de eficiência energética que recuou de 5,2% no PDE 2023 para o que está em consulta pública. Na avaliação do Greenpeace o potencial de eficiência deveria ser revisto e o PDE deveria impulsionar a adoção de medidas para que o sistema alcançasse um patamar mais ambicioso e não o contrário como o que se mostra atualmente.
O Greenpeace ainda aponta outras duas falhas nesse processo de consulta pública, que é o tempo para o envio das contribuições, 21 dias, considerado exíguo para a análise das informações em um plano tão extenso. Além dessa, há ainda um erro na estimativa de crescimento da economia, já que o plano aponta para um crescimento médio de 3,2% ao ano, sendo que o Boletim Focus do Banco Central, publicado no início de outubro, indica uma tendência de queda do PIB em 2,85% este ano e de retração de pelo menos 1% em 2016. Para acessar a contribuição que o Greenpeace fez ao processo de consulta pública do PDE 2024, clique aqui.