Distribuidoras estão preocupadas com perda da concessão após determinações do TCU

Abradee sugere mudança na calibragem do referencial adotado para estipular as metas de qualidade na renovação das concessões

As determinações do Tribunal de Contas da União referentes a renovação das concessões estão preocupando as distribuidoras. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica teme a perda da concessão pelas empresas após o órgão determinar que o desempenho na qualidade do serviço tem que valer por todo o contrato de concessão, que será de 30 anos. Segundo Marco Delgado, diretor da Abradee, atualmente, as metas de qualidade já são observadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica e quando as concessionárias não atendem aos quesitos, há compensações financeiras.

"Hoje existe um penalização pecuniária por um eventual descumprimento dos padrões de qualidade exigidos. Mas, pela determinação do TCU, ela passa a ser não só pecuniária, mas pode-se perder a concessão", declarou o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia. Para determinar as metas de qualidade, a Aneel faz uma comparação entre as empresas do setor, o chamado benchmark, e o conjunto que tem os 20% melhores índices é que determina as metas para os demais.

"Essa é uma calibragem que privilegia um padrão de excelência, mas como agora a consequência não é multa, mas sim a perda da concessão, é preciso adequar a calibragem a atual situação. Senão, corre-se o risco de boas empresas perderem a concessão", argumentou Delgado. A sugestão da Abradee, enviada para a segunda fase da audiência pública 038, é que seja adotado o percentil 50 no lugar do percentil 20. Isso significa que ao invés de estabelecer como referência os 20% melhores, se utiliza a média como referencial. "O que se propõe é fazer uma mudança desse referencial de excelência para eficiência, em termos metodológicos. Quando se coloca o percentil 50, a referência passa a ser a média de desempenho das empresas. Quem ficar fora do desempenho médio ficaria sujeito a perder a concessão", defendeu o diretor.

Para a Abradee não é razoável que uma empresa que vem melhorando sistematicamente seus índices de qualidade, atende a padrões de referência acima da média, mas não atingiu os índices estipulados pela Aneel, perca a concessão. "O que queremos é que o padrão utilizado deixe de ser o de excelência e passe a ser o de eficiência, porque o decreto fala de melhoria continuada e é isso que estamos propondo", aponta Delgado.