Para se construir um projeto de geração de energia elétrica no estado do Paraná é preciso fazer os estudos de impacto ambiental, apresentá-los ao órgão responsável pelo licenciamento, e, obter a aprovação do plenário da Assembleia Legislativa para o licenciamento ambiental. Sem esse aval político nenhum empreendimento pode ser construído. Mas esse burocracia parece com os dias contados. Uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada Maria Victoria (PP) pretende revogar essa necessidade.

A PEC foi discutida nesta terça-feira, 6 de outubro, em audiência pública na Assembleia Legislativa. O apoio é amplo e chega ao governo estadual. A medida será analisada por uma comissão especial já constituída, que terá 20 dias para emitir parecer, sendo favorável, será votado em plenário, necessitando de dois terços dos votos, ou 33 deputados a favor. A promulgação é pela própria Assembleia.

O presidente da Associação Brasileira de Fomento às PCHs e CGHs, Ivo Pugnaloni, disse que esta é uma medida importante para alavancar os projetos no estado. "Atualmente, os empreendedores tem que bater de porta em porta para obter os votos necessários para aprovação pela Assembleia", ilustrou o executivo.

A PEC é simples, muda apenas a redação do artigo 209 da Constituição estadual, que passa a ser "Observada a legislação federal, estadual e municipal, a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental". A exceção são as nucleares, que precisariam de uma consulta plebiscitária.

Pugnaloni observou que deputados da oposição apresentaram uma emenda à PEC restringindo a liberação sem aprovação aos projetos de até 31 MW. Também presente à audiência, o secretário estadual de Planejamento, Silvio Barros, adiantou que o governo estadual está estudando um processo de auto licenciamento pelos empreendedores através de formulários on line. "Os desenvolvedores assumem a responsabilidade sobre os estudos. Não vai mais para o técnico do órgão ambiental", explicou Pugnaloni, da Abrapch.

O secretário apoiou o projeto da deputada. “O tempo que leva a tramitação de um projeto para aprovar uma PCH ou uma CGH está consumindo os deputados, e a gente pensa que os deputados têm coisa mais importante para fazer", disse. A deputada Maria Victoria espera aprovação rápida do projeto. “A minha expectativa é a melhor possível. Tenho fé que essa emenda passe a vigorar logo aqui no Paraná".