O programa nuclear brasileiro está bem atrás em termos de desenvolvimento quando comparado a outros países. Enquanto o país ainda pena para dar continuidade às obras da sua terceira usina termonuclear, outras regiões como a China estão com um plano para ter 150 GW de capacidade até o ano de 2030. Ou ainda a França que possui 75% das suas necessidades energéticas atendidas por esta fonte com 63 GW de capacidade instalada. Um dos fatores que travam o desenvolvimento é a falta de clareza sobre os caminhos que o país quer trilhar nessa fonte.
Pelo lado técnico, a avaliação é de que o país está bem preparado. Há conhecimento para o desenvolvimento dessas atividades por aqui, até mesmo para o enriquecimento do combustível, uma tecnologia que é dominada por poucos países. Contudo, a disponibilidade de recursos e a falta de integração entre os diversos agentes da cadeia decisória no setor afeta o seu crescimento por aqui. Um exemplo é que a usina de Angra 3 que está com contratos suspensos em decorrência da Operação Lava Jato é a segunda unidade de geração de um acordo com a Alemanha ainda da década de 1970.
Na avaliação do diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Isaac Obadia, o atual estágio do programa nuclear nacional tem como núcleo a falta de um órgão maior (no estilo CNPE) para discutir e centralizar as discussões acerca deste tema. Ele lembra que num passado recente houve até um ensaio nesse sentido, ainda em 2008, quando formou-se um comitê com o envolvimento de 11 ministérios. Contudo depois que começou a corrida eleitoral que culminou com a eleição do primeiro mandato do atual governo não se realizou mais nenhuma reunião desse grupo.
“O Brasil tem um programa nuclear distribuído em programas distintos em diferentes ministérios. O que eu vejo é que cada um deles não tem autonomia sobre os recursos financeiros que devem ser liberados para seu desenvolvimento”, afirmou Obadia. “Pragmaticamente, o que enxergamos é a necessidade de um órgão maior que traz a vantagem de ter a garantia de compromissos de alocação de recursos para se colocar em prática as atividades que precisam ser feitas”, salientou.
O executivo do Cnen concordou com o vice-presidente sênior de projetos da área de Desenvolvimento Nuclear da Engie, Yves Crommelynck, que destacou que no Brasil há as condições para o desenvolvimento da cadeia como um todo e o avanço da geração termonuclear. A questão é regulatória, com as incertezas de caminhos para onde seguir já que a terceira usina está em construção, há a ideia de se ter mais usinas no PNE 2030 mas sem maiores detalhes sobre esse desenvolvimento.
“O que precisamos é lutar para que tenhamos uma política de Estado de longo prazo porque há capacidade técnica no país”, disse Obadia durante a abertura da International Nuclear Atlantic Conference, que é realizada esta semana em São Paulo. Ele destaca que essa capacidade técnica ainda está em evolução por aqui ao citar que há turmas se formando, tanto que de 2011 até 2014 o país ganhou cerca de 800 profissionais que atuam no setor nuclear.
O executivo da Engie também apontou que o problema não passa pela capacitação de pessoal. Segundo ele, a questão do acesso ao setor nuclear precisa ser repensado para permitir que o setor privado possa atuar no sentido de coparticipar do desenvolvimento no país por meio de uma alteração da constituição brasileira, que hoje coloca essa atividade como monopólio do Estado por ser estratégica.
Obadia diz que essa é uma questão complexa e que há pontos que são favoráveis e outros desfavoráveis. O importante, destacou ele, sem querer entrar no mérito político desse debate, é que esse é um assunto que está em discussão.
Tanto é assim que em maio deste ano o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, tocou no assunto em coletiva após sua participação no 12º Enase. O ministro destacou que a usina Angra 3 era a última do tipo obra totalmente pública. À época, ele se disse favorável à introdução do capital privado no setor nuclear por meio da construção, na fase de engenharia ou como epecista no processo. Contudo, afirmou que mantém a necessidade de que a operação seja feita pelo estado.
