O Ministério de Minas e Energia enquadrou como prioritário o projeto de investimento na área de infraestrutura de petróleo e gás natural da Petrobras. O programa de exploração e desenvolvimento da produção dos campos da companhia está inserido na bacia sedimentar de Santos, na plataforma marítima continental, localizada no litoral dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
O MME também classificou como prioritário o projeto de investimento em serviços locais de gás canalizado da Comgás, em São Paulo. O programa de expansão e suporte à infraestrutura de distribuição de gás natural deverá ser fiscalizado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, cabendo à ela informar ao MME a ocorrência de situações que evidenciem a não implementação do projeto aprovado. O prazo previsto para entrada em operação comercial do programa é dia 30 de dezembro de 2017. A partir do enquadramento por parte do Ministério, ambos os projetos poderão emitir debêntures de infraestrutura.
