Demora no processo de renovação das concessões dificulta captação de recursos das distribuidoras

Caixa das empresas seguem pressionado por conta da variação da CVA; escalada do dólar agrava ainda mais a situação

A demora em concluir o processo de renovação das concessões de distribuição tem dificultado a captação de recursos desse setor, impondo mais um desafio para as companhias envolvidas. A indefinição desse processo compromete a situação financeira das empresas, que hoje carregam em seus caixas um custo de R$ 10 bilhões e precisam de recursos para fazer frente aos investimentos na rede.

"Enquanto não forem prorrogados os termos aditivos, as empresas não conseguem renegociar as dívidas, nem captar recursos no mercado financeiro. Há uma dificuldade por parte de algumas empresas na captação de recursos para financiamento. Esse é o principal problema", alertou Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, em entrevista à Agência CanalEnergia. São 34 contratos que terminaram em 7 de julho de 2015, envolvendo empresas de grupos como Eletrobras, CPFL, Energisa, Celesc, Copel, Negoenergia. Outros contratos têm prazo para terminar entre 2016 e 2017, como é o caso do grupo Cemig. De 63 distribuidoras, ao menos 41 precisam ser renovados.

Atualmente, a Aneel tenta equalizar algumas demandas exigidas pelo Tribunal de Contas da União. Por algum tempo, o TCU suspendeu o processo de renovação. A expectativa da Aneel é que a assinatura dos contratos ocorra ainda neste ano. O presidente da Abradee não quis estimar quando o processo poderá ser concluído. "Aneel está tentando se adaptar as exigências colocadas pelo TCU. Não me atreveria colocar nenhum prazo", disse.

Os R$ 10 bilhões, explicou Leite, são relativos a CVA Energia. Há um descasamento entre a tarifa cobrada pelas empresas e as variações dessa conta que precisam ser absorvidas pelas distribuidoras e repassadas as tarifas nos reajustes anuais. Segundo Leite, a escalada do dólar tem contribuído para agravar esse descasamento tarifário, já que as distribuidoras do Sul e do Sudeste têm contratos de compra de energia com a usina de Itaipu, que são valorados pela moeda americana. "Isso gera uma CVA que impacta diretamente caixa das empresas do Sul e Sudeste."

"Como não tem condições das distribuidoras ter um reajuste todo mês, a empresa vai acumulando essas variações de valores da Parcela A na CVA. Quando chega na data do reajuste há o reconhecimento e o repasse às tarifas. E quanto é repassado demora 12 meses para receber", explicou Leite. "Normalmente as distribuidoras carregam essa diferença de CVA, mas esse valor oscilava em torno de 6% a 8% do valor do Ebtida, cerca de R$ 800 milhões por ano." Neste ano, porém, setor está suportando um custo de R$ 10 bilhões, o que representa 100% do Ebtida das companhias de distribuição no Brasil. 

De acordo com o presidente da Abradee, nem o Reajuste Tarifário Extraordinário nem o sistema de bandeiras implantados neste ano foram suficientes para equalizar o desequilíbrio de caixa das empresas de distribuição. Em 2014, esse mesmo desequilíbrio obrigou o governo a contratar empréstimos que somam R$ 21 bilhões para socorrer as distribuidoras. A primeira fatura dessa conta a ser paga por todos os consumidores de energia do mercado cativo chega em novembro próximo, restarão outras 53 parcelas.