O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, destacou em evento na Confederação Nacional da Indústria as ações do governo para atender as demandas do mercado livre, como a possibilidade de que até 30% da energia das usinas existentes leiloadas em novembro sejam destinados ao mercado livre. Braga lançou um desafio aos comercializadores de energia para que as empresas que atuam nesse segmento se engajem também na questão da geração distribuída, especialmente nos projetos de geração solar fotovoltaica.
“Estaremos em breve para definir um modelo que permita essa geração em larga escala”, reafirmou o ministro. Ele repetiu que o governo tem trabalhado na desoneração tributária para os projetos de energia solar fotovoltaica e alguns estados já estão comprometidos com a redução do custo do ICMS. Uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária permite que o tributo estadual incida apenas sobre a energia líquida injetada no sistema de distribuição.
Em discurso durante o lançamento da campanha "A Energia do Brasil para Crescer é Livre", Braga lembrou que em dezembro de 2002 havia 114 agentes liquidantes no sistema, marca que alcançou, em 2015, 2.821 agentes. A campanha foi lançada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, com apoio da CNI.
Ele também comentou o esforço que tem sido feito para resolver a questão do risco hidrológico, com a repactuação do risco dos geradores hidrelétricos. “Tal medida permite equacionar a questão sem aumentar tarifas e impactar o consumidor, com tratamento específico para agentes que comercializam energia no mercado livre”, disse.
