O valor de R$ 3,7 bilhões que as distribuidoras deveriam pagar na próxima liquidação financeira devido aos atrasos na obra de Jirau foi contestado pelo presidente da Energia Sustentável do Brasil, Victor Paranhos. Segundo ele, o montante é de cerca de R$ 2,5 bilhões e a geradora já havia proposto o parcelamento dos débitos às distribuidoras, de forma a minimizar o impacto para o consumidor final.

Na última segunda-feira, 28 de setembro, a Abradee conseguiu uma liminar na Justiça contra o pagamento dos R$ 3,7 bilhões, que passou a ser de responsabilidade das distribuidoras após a ESBR conseguir na Justiça uma primeira liminar, que garantiu o excludente de responsabilidade sobre o atraso em 535 dias no cronograma de obras da hidrelétrica no rio Madeira. Paranhos explicou que como a ESBR estava entregando normalmente a energia às distribuidoras, após o reconhecimento do excludente de responsabilidade, Jirau acabou por entregar mais energia do que estava no contrato. Para o executivo, a energia fornecida a mais deveria ser valorada ao preço do PLD e não ao preço do contrato, como ocorreu.

Na conta, Paranhos retira dos R$ 3,7 bilhões cerca de R$ 621 milhões que, segundo ele, foram debitados da geradora erroneamente na liquidação de junho e outros R$ 576 milhões, referente ao pagamento feito pelas distribuidoras pela energia, a preço de contrato. "Os R$ 621 milhões é estorno de lançamento errado, que solicitamos que fosse devolvido pela Abradee", comentou o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia.

Nelson Fonseca Leite, presidente da Abradee, diz que o valor de R$ 3,7 bilhões foi calculado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Segundo Leite, a excludente de responsabilidade de 535 dias conseguida pela ESBR na Justiça é maior do que o atraso real da obra. "Eles já entregavam energia para as distribuidoras num volume maior do que é coberto por esse excludente de responsabilidade. Mas como conseguiram a liminar, que dá direito deles entregarem menos energia do que entregaram, então eles querem que seja pago a preço de PLD, que na época estava em mais de R$ 800/MWh", comentou. "Nós não fomos ouvidos na ação [do pedido da liminar feito pela ESBR], não fomos chamados na ação, mas estamos sendo chamados a pagar a conta", argumenta o presidente da Abradee.

Paranhos contou ainda que propôs durante reunião na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica o parcelamento da dívida das distribuidoras. Segundo ele, existem duas propostas, uma formal, em que haveria o pagamento mensal de R$ 70 milhões entre outubro e dezembro de 2015 para o término da obra; de R$ 30 milhões entre janeiro e dezembro de 2016 para pagamento de GSF; e de R$ 20 milhões entre janeiro de 2017 e dezembro de 2031 para pagamento da dívida. Aqui, de acordo com Paranhos, o aumento tarifário médio seria de 0,31%.

A outra proposta, aprovada no Conselho de ESBR, prevê o pagamento mensal de R$ 70 milhões entre outubro e dezembro de 2015 para o término da obra; Não haveria pagamento a ser feito entre janeiro e dezembro de 2016, mas precisaria haver um acordo sobre o GSF; e entre janeiro de 2017 e dezembro de 2042 seriam pagos R$ 15,9 milhões. Nesta proposta, o aumento tarifário seria de 0,24%. "Jirau tem a energia mais barata que eles compram e, mesmo com esse pequeno aumento que seria imputado com o pagamento da dívida, a energia de Jirau continuará sendo a mais barata", apontou.

"A Abradee está tentando com esse mandado de segurança não só dizer que não vai pagar, como que tem que reverter todo esse processo [do excludente de responsabilidade], o que faz com que a gente vire devedor de R$ 3,7 bi e quebre", comentou.

Colaborou Wagner Freire, de São Paulo