A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica entrou na justiça para neutralizar os efeitos da liminar que desobriga os associados da Abrace de pagar parte da Conta de Desenvolvimento Energético, informou Nelson Leite, presidente da Abradee.
“Entramos na sexta-feira, 25 de setembro, com um mandado de segurança pedindo uma liminar para isso”, disse. A ideia é conseguir na Justiça que as distribuidoras sejam autorizadas a recolher o encargo em valor menor, minimizando assim o peso que essa nova conta teria sobre o caixa das concessionárias, que teriam que carregar esse custo até o próximo reajuste tarifário em 2016.
Dessa forma, segundo Nelson, a ação visa evitar que haja efeito para as distribuidoras da redução de pagamento por parte dos consumidores associados da Abrace. “Se eles vão pagar menos, que a distribuidoras tenham o direito de recolher a menos”, defendeu. Somente em 2015, as distribuidoras estão tendo que carregar um custo financeiro de R$ 10 bilhões por conta do descasamento da CVA. Esse volume financeiro representa 100% do Ebtida do setor de distribuição, informou Leite.
