Menos de uma semana depois da Agência Nacional de Energia Elétrica ter deliberado em reunião da diretoria sobre a liminar que exclui os associados da Abrace de parte da CDE e do ESS-energético, uma nova ação deverá ser ajuizada ainda em outubro contra esses mesmos pontos. Os consumidores eletrointensivos que não estão cobertos pela medida da Abrace deverão procurar a mesma proteção judicial por meio de suas associações.

“Estamos estudando o ajuizamento de uma ação nas mesmas bases que fez a Abrace, pois julgamos que a cobrança dos itens da CDE e ESS–energética são totalmente indevidas, estamos nesse processo de discussão com a Abiquim, Abividro e Anace, nesse  sentido”, revelou o diretor executivo da Abiclor, Martim Afonso Penna, após sua participação no 3º Encontro Nacional de Consumidores Livres, realizado em São Paulo.

A meta da entidade é conseguir proteger os associados que não são membros da Abrace e que também foram impactados com o aumento do encargo neste ano. Para Penna, que afirmou que o setor busca energia competitiva, esse é apenas um passo nessa busca. Essa medida poderia reduzir a cobrança a um nível que ele classificou como de sobrevivência para esse segmento produtivo que está conectado à Rede Básica.

A liminar da Abrace, que poderá ser utilizada pelas entidades que avaliam essa possibilidade, buscou retirar itens da CDE que se referem a políticas sociais e que foram incluídas na cobrança. Além disso, a decisão judicial mudou a lógica de cobrança de rede em um nível menor para quem possui menos uso de fio e a rede de distribuição. Recentemente, a Fiesp também entrou contra a cobrança da parcela que o governo deveria aportar na CDE e transferiu para os consumidores de energia.

A Abiclor ainda não deu um prazo para que essa ação seja colocada, mas disse que não deverá demorar, sendo ajuizada  ainda em outubro, segundo estimativas do executivo. Em busca da energia competitiva que a associação pleiteia, disse Penna, as ações do governo devem ser mais estruturais do que se tem visto atualmente, pois somente no setor que representa a necessidade com o plano nacional de saneamento básico exigiria o aumento da capacidade de produção equivalente a quase metade da capacidade de produção de cloro-soda que o país possui que é de 1,750 milhão de toneladas ao ano.